PPM/Açores acusa Governo Regional de “deslealdade” com partidos por causa de fundos
11 de set. de 2020, 15:47
— Lusa/AO online
O representante
parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa Regional lamentou o que diz
ser “a flagrante violação do estatuto por parte do Governo Regional”,
que tem “o dever de informar a oposição sobre as negociações do quadro
da união Europeia”, apontando uma “deslealdade profunda em relação aos
líderes parlamentares” devido à falta de diálogo.Paulo
Estêvão, que reagia ao anúncio, feito na quinta-feira, dos fundos
comunitários alocados à região, viu na comunicação do executivo uma
“tentativa de manipular a opinião pública”.Segundo
o monárquico, o Governo Regional “junta aquilo que são verbas do quadro
comunitário, junta as verbas que são agora atribuídas por parte da
União Europeia tendo em conta a situação criada pela covid-19 e, depois
de somar estas verbas, compara realidades completamente diferentes,
porque evidentemente não se pode comparar os fundos europeus que seriam
atribuídos em circunstâncias normais”.O
único deputado do PPM no parlamento açoriano lamentou “a forma como isto
foi apresentado como uma grande vitória, um grande aumento de verba”,
já que, defendeu, “é preciso ter em conta que esta verba estava prevista
no âmbito de um quadro excecional e, portanto, o aumento, e a
negociação, não é assim tão brilhante”.“Aliás,
eu esperava que o apoio especificamente relacionado com a situação
criada pela covid fosse muito superior, fosse à volta dos 1.000 milhões
de euros”, rematou.Os Açores vão receber,
no âmbito dos fundos de coesão, para o período de programação de 2021 a
2027, 1.359,3 milhões de euros, um aumento de 9% em relação ao quadro
anterior.Já do novo Plano de Recuperação
Europeu, o apoio excecional criado pela União Europeia para mitigar os
efeitos da pandemia de covid-19, chegam 1.035,6 milhões de euros, dos
quais 198 milhões destinam-se à recuperação dos danos causados pelo
furacão Lorenzo, que passou na região em outubro de 2019, causando um
prejuízo estimado em 330 milhões de euros.Com
os apoios específicos para a Pesca e para a Agricultura ainda por
negociar, a região já garantiu 2.394,9 milhões de euros, sendo que o
Governo Regional, baseando-se nos apoios setoriais anteriormente
concedidos, estima que esse montante possa subir para cerca de 3.257
milhões de euros.