Portugal tem quatro anos para trazer o défice para os 3%

O executivo comunitário propôs 2013 como prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos na Áustria, República Checa, Alemanha, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal, ao abrigo dos seus poderes de supervisão a nível orçamental. Os ministros das Finanças deverão aprovar esta orientação quando se reunirem em Bruxelas, a 02 de Dezembro próximo. No caso de Portugal, a Comissão Europeia “recomenda” que o défice público desça abaixo de 3,0 por cento do PIB em 2013, o que significa um ajustamento orçamental estrutural anual médio de 1,25 pontos percentuais do PIB durante o período 2010-2013. Bruxelas também considera que “qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida, que se prevê atingir os 90 por cento do PIB em 2011”. Nas últimas previsões, Bruxelas estima que o défice da contas públicas em Portugal esteja nos 8 por cento, este ano. O Governo mantém, por enquanto, a previsão oficial de 5,9 por cento, embora o ministro das Finanças já tenha admitido que, depois de conhecer a execução orçamental de Outubro, o valor deva ser revisto.