Portugal quer finalizar Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

“Queremos concluir o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que pode contribuir para atenuar os efeitos da crise sanitária e promover a coesão económica e social das comunidades costeiras, fomentando um setor viável e competitivo”, referiu Serrão Santos durante uma sessão de audiências da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE).Apresentado em junho de 2018 pela Comissão Europeia, o FEAMP procura ajudar os pescadores a transitarem para uma pesca sustentável e apoiar as economias costeiras a diversificar as suas economias, tendo o Conselho da União Europeia (UE) – na altura liderado pela presidência alemã – e o PE chegado a um acordo político sobre o fundo em 04 de dezembro.Saudando “o excelente trabalho da presidência alemã”, Serrão Santos sublinhou que a intenção da presidência portuguesa, “sendo realista, e tendo um plano de facto realista”, é a de “aprovar o regulamento em Conselho de ministros por volta de março ou abril”. O objetivo, segundo o ministro, é o de “compatibilizar a versão do FEAMP com os regulamentos das disposições comuns do fundo”, para que este possa entrar em vigor.A finalização do FEAMP faz parte das três prioridades da presidência portuguesa identificadas por Serrão Santos no âmbito da política de pescas. Às negociações dos totais admissíveis de captura (TAC) com o Reino Unido e com a Noruega - que identificou como sendo a prioridade mais premente -, o ministro juntou também a necessidade de “obter um acordo geral para um novo regime europeu de controle da Política Comum das Pescas”.“O controlo da atividade da pesca é parte integrante da sustentabilidade que pretendemos alcançar e uma componente essencial da Política Comum das Pescas. Por isso, Portugal pretende alcançar um acordo político relativamente à revisão do regulamento de controlo, como instrumento promotor do cumprimento das normas em vigor, e dissuasor de práticas não sustentáveis, que simultaneamente seja eficaz, simples mas proporcional”, apontou.Classificando este regulamento como “uma das charneiras” da presidência portuguesa, Serrão Santos referiu também que se trata de um “dossiê complexo”.“Estamos empenhados em alcançar uma orientação geral em maio, e julgo que mais que isto será difícil”, informou. Serrão Santos salientou ainda que a Política Comum das Pescas é relevante para a presidência portuguesa, como testemunha a organização de uma “reunião ministerial de pescas que terá lugar em junho, em Lisboa”.“Todos os ministros da UE serão convidados a discutir os desafios futuros desta política na procura de uma atividade de pesca sustentável, rentável e competitiva, em linha com os objetivos do desenvolvimento sustentável e com a estratégia de biodiversidade”, sublinhou.