Portugal “empenhado” em evitar cortes no orçamento comunitário

6 de dez. de 2019, 08:30 — Lusa/AO Online

“São processos de negociação no âmbito dos quais não estou em condições de prometer nada para não falsificar as expetativas. Mas estamos, em conjunto, a trabalhar para tornar os financiamentos para os Açores, Madeira e Portugal no seu todo eficazes para que se possa progredir para um melhor ambiente e economia das nossas comunidades”, declarou Ricardo Serrão Santos.Estão em curso negociações em Bruxelas sobre as perspetivas financeiras para 2021-2027 com base na proposta da Comissão Europeia, que contemplam também a Política Comum de Pescas, entre os quais o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).O governante, que reuniu hoje, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, está esperançado que a proposta do Governo Regional de alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional - que está agora em apreciação na Assembleia da República - contemple uma “conciliação de pontos de vista que tenham fundamentos jurídico-constitucionais para seguir em frente”.O executivo socialista regional tem vindo a revindicar uma gestão partilhada do mar dos Açores, tendo em 22 de novembro, na Horta, ilha do Faial, o ministro do mar declarado que acha que “há capacidade de diálogo e que haverá consensos alargados que vão ser conseguidos e vão ser limadas as arestas jurídicas que forem precisas limar".O ministro do Mar, e antigo eurodeputado indicado pelo PS/Açores, destacou que "gostava pessoalmente" de ver aprovada a resolução face à gestão partilhada do mar antes da conferência da ONU sobre os Oceanos de 2020, que decorrerá em Lisboa.O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, também em declarações aos jornalistas, no final do encontro com Ricardo Serrão Santos, defendeu a necessidade de se “gerir melhor” as quotas de pesca que são comuns ao continente, Açores e Madeira, tendo considerado que, no caso da pesca do atum, “há margem para se evoluir no sentido de uma gestão mais descentralizada”.Ricardo Serrão Santos está nos Açores para entregar na sexta-feira, em Santa Maria, o prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas aos alunos da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.Trata-se de um prémio criado pelos ministérios do Mar, da Cultura e da Educação e dirigido aos alunos dos ensinos básico e secundário para distinguir projetos em contexto escolar que registem, em filme, a importância do Oceano para a vida humana.