Portugal deve ser condenado por ter golden-share na PT

UE/Infracções

2 de dez. de 2009, 11:28 — Lusa / AO online

Estas conclusões não vinculam o Tribunal de Justiça Europeu, que tem ainda de se pronunciar sobre o caso, mas as opiniões do advogado-geral são na sua esmagadora maioria seguidas por aquela instituição da União Europeia com sede no Luxemburgo. A Comissão Europeia decidiu em 31 de Janeiro de 2008 levar Portugal a Tribunal por causa dos direitos especiais (golden-share) que o Estado tem na Portugal Telecom (PT).