Portugal deve apresentar nova Candidatura ao Tribunal Europeu

De acordo com Mota Amaral, que integra o grupo de deputados portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, esta organização internacional rejeitou há duas semanas a lista portuguesa candidata à representação de Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Este tribunal é composto por 47 juízes, cada um representante do respetivo país membro, e está a decorrer a eleição do novo corpo judicial. No caso de Portugal, a candidatura destina-se a substituir o juiz madeirense Ireneu Cabral Barreto, cujo mandato termina em fevereiro. Segundo Mota Amaral, a candidatura de Portugal era composta por João Manuel da Silva Miguel, representante no Eurojust, e pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque e Anabela Rodrigues. Mota Amaral explicou que Portugal recorreu da decisão, mas a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa chumbou esse recurso na segunda feira em Estrasburgo. O deputado desconhece as razões pelas quais a candidatura portuguesa foi chumbada pela subcomissão jurídica do Conselho da Europa, uma vez que os candidatos são "altamente qualificados". A Portugal resta agora apresentar uma nova candidatura, o mais tardar até final de dezembro, já que a eleição decorrerá em janeiro em sessão plenária da Assembleia Parlamentar da Comissão da Europa. No entanto, o processo é burocrático e moroso, explicou Mota Amaral, porque os candidatos têm que ser escolhidos por um júri que integra elementos das mais altas instâncias judiciais em Portugal, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos.