Portugal concede primeira licença para a reentrada de veículo espacial nos Açores

“A licença abrange a operação de retorno do veículo PHOENIX 2.1, incluindo a reentrada atmosférica, a aterragem na água e as operações de recuperação marítima conduzidas pela ATMOS dentro de uma área designada no Atlântico Norte, ao largo da costa da ilha de Santa Maria, nos Açores”, adiantou a Agência Espacial Portuguesa (AEP).Em comunicado, a agência que tem a sua sede em Santa Maria referiu que a licença foi concedida pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a quem compete regular, supervisionar e fiscalizar as atividades espaciais, no final de fevereiro.Esta licença unitária, atribuída ao abrigo da legislação espacial portuguesa, autoriza a fase de regresso (reentrada) da missão PHOENIX 2.1, “estando a janela de lançamento prevista para o segundo semestre de 2026”, adiantou a agência portuguesa.O PHOENIX é um veículo de transferência e retorno orbital (OTRV) reutilizável para operações de carga autónomas.“Esta é a primeira licença comercial de reentrada espacial concedida em Portugal para o regresso e recuperação controlados de um veículo espacial comercial em território europeu, ao abrigo de um quadro regulamentar nacional”, salientou ainda o comunicado.A data final de lançamento, o perfil de voo e os parâmetros de recuperação continuam sujeitos a coordenação operacional e regulamentar, referiu ainda a AEP, adiantando que os horários específicos da missão e as coordenadas de recuperação serão confirmados mais perto do voo, em conformidade com as notificações marítimas e de aviação aplicáveis.Para o presidente da agência portuguesa, o apoio a operações de reentrada licenciadas sob jurisdição portuguesa reforça o papel de Portugal na promoção de uma economia espacial europeia bidirecional, incluindo investigação, fabrico e outras aplicações de elevado valor que dependem de uma logística de retorno fiável.“Com esta licença, Portugal torna-se a porta de entrada europeia para o retorno do espaço”, salientou Ricardo Conde, citado no comunicado.Já para Marta Oliveira, cofundadora da ATMOS Space Cargo, a obtenção de uma licença europeia de reentrada, no âmbito de um quadro nacional, é um “passo importante para o estabelecimento de uma capacidade de retorno independente e comercialmente viável”.“Esta licença representa um passo substancial para uma infraestrutura espacial”, referiu.A ATMOS Space Cargo é uma empresa espacial europeia com instalações na Alemanha e em França, que desenvolve cápsulas espaciais leves e reutilizáveis para transportar, operar e devolver cargas da órbita terrestre baixa.De acordo com a licença consultada pela Lusa, a ANACOM impõe ao titular os deveres de participar incidentes e acidentes graves e de disponibilizar às entidades, no âmbito da Defesa Nacional, o acesso em tempo real a dados operacionais do veículo, incluindo de telemetria, durante as fases da missão com potencial impacto na segurança nacional, assim como de submeter, até 30 dias antes da operação, as simulações de trajetória atualizadas.Santa Maria, ilha com cerca de 5.500 habitantes que integra o Grupo Oriental do arquipélago dos Açores, tem recebido, ao longo de vários anos, várias infraestruturas ligadas ao setor do espaço, entre as quais uma estação de rastreio de lançadores de satélites, acolhendo também, desde novembro de 2024, a sede da Agência Espacial Portuguesa.