Portugal 2020 induz aumento médio de 1,3% do PIB entre 2015-2023

De acordo com o ‘Relatório síntese dos resultados das avaliações do Portugal 2020’, durante o período de execução (2015-2023) o programa "será responsável por um acréscimo médio de 1,3% do PIB [Produto Interno Bruto] face a um cenário sem a intervenção dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] (‘steady state’)”. O documento – que congrega as principais conclusões das avaliações realizadas no âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020), sob coordenação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) – detalha que os “efeitos sobre o PIB atingem um máximo de 2,3% em 2022” e que “esse efeito, ao fim de 20 anos, é ainda de 1,6%”.O relatório refere também que os “efeitos sobre o PIB são acompanhados por impactos positivos e duradouros sobre a produtividade e os salários reais”, enquanto “os efeitos sobre o emprego são positivos (sobretudo dos trabalhadores mais qualificados), mas ocorrem apenas durante o período de execução”.Da avaliação feita ao Portugal 2020 resulta ainda que o “efeito positivo sobre as exportações é acompanhado por um aumento das importações”, sobretudo no período de execução dos FEEI, o que “conduz a um agravamento da balança de bens e serviços no período de execução dos FEEI”.“Em termos acumulados, a intensidade e persistência dos impactos do Portugal 2020 traduz-se num efeito multiplicador do PIB de 3,01 até 2073”, lê-se no relatório, segundo o qual este efeito “é impulsionado, sobretudo, pelos investimentos no domínio do capital humano (cujo multiplicador é superior a sete), e pelo investimento público em infraestruturas produtivas e de transportes (cujo multiplicador é de 2,66)”.As regiões menos desenvolvidas são as que evidenciam “maiores efeitos relativos sobre o PIB, medidos pelo rácio entre os efeitos sobre o PIB observados em cada região e os efeitos observados a nível nacional”: Nos Açores esse rácio é 2,2 vezes o impacto médio nacional, seguido pelo Alentejo (1,8) Norte (1,4) e Centro (1,3).Se considerada a “quota” de cada região nos impactos a nível nacional sobre o PIB, o relatório refere que “são as regiões Norte e Centro que absorvem a maior parte dos ganhos”, representando, respetivamente, 40,4% (compara com 37,9% dos fundos do Portugal 2020 alocados à região) e 23,5% (26,6%) do total, seguidas pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), com 13,7% (8,8%).Na avaliação feita do impacto macroeconómico do Portugal 2020, o relatório detalha que o ‘mix’ de instrumentos de apoio mobilizados em cada região, a composição setorial da economia regional e intensidade do fator capital humano e as diferenças na estrutura de comércio entre regiões “explicam multiplicadores do PIB regional distintos”.Como resultado, precisa, a AML e, em menor grau, o Norte e o Algarve, apresentam um multiplicador superior ao das restantes regiões.Da avaliação resultou que os impactos do PT2020 “são semelhantes, ainda que marginalmente menores, aos impactos estimados para o QREN (2007- 2014)”, correspondendo essa diferença, “em parte, a um menor efeito multiplicador de intervenções do Capital Humano no Portugal 2020, fruto da melhoria das qualificações de base da população no arranque deste período de programação (que beneficiou do contributo das intervenções QREN)”.Ainda referido no relatório é o “leque muito abrangente de instrumentos de apoio no domínio da competitividade e internacionalização, que cobrem (quase sempre) adequadamente todo o ciclo de inovação e são frequentemente mobilizados de forma sequencial pelas empresas”, embora seja apontada a “necessidade de maior ajustamento à especificidade dos territórios e dos seus atores”.Ao nível da eficácia do PT2020, é feita uma “apreciação globalmente positiva da eficácia dos instrumentos de apoio, considerando os objetivos por eles prosseguidos”, apesar de “algumas assimetrias” e “oportunidades de melhoria” e da “dificuldade em ter um retrato dos efeitos das intervenções” por “insuficiência na definição de indicadores e de métricas”.A relação entre o custo e a eficácia das intervenções “é tendencialmente positiva, mas difere de acordo as tipologias e instrumentos de apoio”, conclui, sendo que, relativamente à eficiência operativa do programa, são apontadas “equipas insuficientes e com necessidades de maior capacitação para responder a exigências”.Embora considere que os níveis de seletividade dos projetos são “globalmente adequados”, o relatório detetou “margem para melhorias pontuais, que permitam maior diferenciação e alinhamento com os objetivos dos apoios”, discrepância de procedimentos administrativos entre fundos e entre autoridades de gestão” e “persistência do peso da carga administrativa junto das entidades beneficiárias”.No que se refere ao impacto socioeconómico do Portugal 2020, o relatório conclui que “o efeito de escala dos FEEI foi determinante para a prossecução das prioridades (e metas) europeias”, em particular as que se referem à participação em atividades de aprendizagem ao longo da vida, à redução do abandono escolar, ao aumento dos diplomados com ensino superior ou equivalente, ao aumento da taxa de emprego e da produção científica e ao aumento do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D).Entre as recomendações efetuadas estão a necessidade de melhorar as práticas de governação multinível, de um maior envolvimento dos ‘stakeholders ‘(em particular dos atores regionais/locais) nos processos de programação, de manter/reforçar a seletividade nos apoios atribuídos e de simplificar e agilizar o acesso e atribuição dos apoios.