Porto de Abrigo propõe medidas para melhorar pensões do setor

A Porto de Abrigo - Organização de Produtores da Pesca, CRL, pretende reformar o regime contributivo da segurança social da pequena pesca, propondo medidas que vão quase duplicar os valores das pensões pagas por doença, invalidez ou reforma dos pescadores.De acordo com a resolução aprovada na sexta-feira, na assembleia geral realizada em Rabo de Peixe e que contou com a presença de membros do Sindicato Livre de Pescadores, entre as medidas propostas para reformar o sistema contributivo estão a integração do seguro de acidentes de trabalho no regime da segurança social da pequena pesca, “passando a base de incidência atual das deduções para o Instituto da Segurança Social sobre o valor bruto da primeira venda em lota para 15%”.Atualmente, a base de incidência do modelo existente incide nos 10% sobre o valor bruto da primeira venda em lota e abrange os pescadores locais e costeiros, apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados.Para a Porto de Abrigo, as compensações por acidentes de trabalho devem passar a ser pagas pela Segurança Social, “sendo os respetivos montantes calculados em função das soldadas auferidas quando da verificação do sinistro, tendo sempre como valor base o salário mínimo regional em vigor”.Isto porque existe uma legislação específica com regime contributivo para a pequena pesca local e costeira, em que este é suportado a meias entre as companhas e o armador, ao contrário do regime geral, que responsabiliza exclusivamente a entidade patronal.Com este modelo, diz a Porto de Abrigo, ocorre de forma frequente que “dada a variabilidade e os baixos rendimentos da pesca, em embarcações com elevado número de tripulantes, os prémios pagos à seguradora ultrapassam em percentagem o valor de incidência para a segurança social”.A resolução propõe ainda a eliminação na legislação regional do artigo que impede os pequenos armadores de aceder ao Complemento Regional, o que os “penaliza”, afirma a organização.Medidas que, explica a Porto de Abrigo, tem como objetivo melhorar as condições do setor, nomeadamente com um incremento a rondar os 50% das pensões por doença, invalidez ou reforma, que atualmente é inferior a 500 euros, “na sua esmagadora maioria”.