Portal do Património vai reunir dados de imóveis públicos regionais

A Região Autónoma dos Açores vai lançar um Portal do Património que permitirá aos cidadãos consultar, em tempo real, toda a informação sobre os imóveis públicos regionais, num universo estimado em mais de 4.000 artigos cadastrados.“O que pretendemos é que todos nós, na administração regional, mas também o público em geral, através do portal, fiquemos a conhecer todo o património da Região”, explicou o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, na leitura do comunicado do Conselho de Governo. De acordo com o governante, o portal integrará, de forma gradual, toda a informação e georreferenciação dos imóveis propriedade da Região, estimando-se que mais de quatro mil artigos de imóveis venham a ser cadastrados, incluindo a respetiva ficha técnica.Para Duarte Freitas, com a aprovação, em Conselho de Governo, do decreto regulamentar regional que visa regulamentar as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região e a criação do Portal do Património  pretende-se “uma maior transparência, melhor gestão e, portanto, mais otimização do património”.Duarte Freitas adiantou ainda que, para o ano de 2026, a Região Autónoma dos Açores tem prevista a alienação de cerca de dois milhões de euros de imóveis pertencentes à Região, sendo que, para este efeito, já foram identificados “cerca de 9 ou 10 imóveis” que estão em condições de serem alienados.“Uma coisa é certa: só são colocados no mercado aqueles imóveis para os quais pedimos três avaliações. Isto tem de ser feito, segundo a lei, com três avaliações realizadas por avaliadores credenciados pela CMVM e, depois, a média dessas três avaliações é o preço pelo qual os colocamos no mercado. Podem aparecer interessados, pode não aparecer, mas o nosso objetivo é lançá-los para o mercado até ao final do ano”, adiantou o governante.