Portal das Finanças disponibiliza informação personalizada sobre apoio extraordinário
20 de out. de 2022, 16:14
— Lusa/AO Online
Para
ficar a par desta informação o contribuinte deve entrar no Portal das
Finanças com a sua password de acesso, consultar 'Apoio Extraordinário
atribuído pela AT', verificando se é elegível para receber os 125 euros,
o valor da parcela relativa aos dependentes (se os houver), e a fase em
que se encontra o processamento do pagamento. Nos
casos em que o contribuinte não preencha nenhuma das condições para
beneficiar do apoio a atribuir pela AT ficará a saber que este não lhe
foi atribuído por se verificar que não tem declaração de rendimentos
modelo 3 de 2021 válida, ou, tem declaração de rendimentos modelo 3 de
2021 válida, mas não é titular de rendimentos e não tem dependentes na
declaração.O apoio extraordinário a
titulares de rendimentos (que não de pensões), no valor de 125 euros,
começou a ser pago esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT), abrangendo pessoas com rendimentos anuais brutos até
37.800 euros na declaração de IRS de 2021 e residentes em Portugal. As
pessoas que se encontram nesta situação e tenham dependentes até aos 24
anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade),
recebem, além dos 125 euros, um apoio extra de 50 euros por filho,
sendo este valor atribuído às pessoas identificadas como sendo os
respetivos responsáveis parentais na declaração do IRS. Na prática isto significa que os casais com filhos receberão cada um metade do valor atribuído ao dependente (25 euros).O
Portal das Finanças mostra ainda a fase em que se encontra o
processamento do apoio, indicando se aguarda ainda pagamento, se a
transferência já foi emitida ou se a transferência já foi paga. Caso
o processo tenha falhado, o contribuinte fica também a saber se ocorreu
por a AT aguardar ainda a confirmação do IBAN ou porque a transferência
foi rejeitada pelo banco - o que pode acontecer por o IBAN registado
junto a AT já não se encontrar válido por corresponder a uma conta
entretanto encerrada, por exemplo.O
ministro das Finanças anunciou no início desta semana que a AT começaria
a pagar o apoio esta quarta-feira, ao ritmo de 500 mil processamentos
por dia, estimando ter o processo concluído em 10 dias.Já
a Segurança Social, começará a efetuar o pagamento dos 125 euros na
próxima segunda-feira, abrangendo 1,6 milhões de beneficiários,
nomeadamente pessoas que recebem prestações sociais como o rendimento
social de inserção ou o subsídio de desemprego.