Ponta Delgada recorre ao tribunal para obrigar Governo a pagar dívidas

Segundo Berta Cabral, a Câmara de Ponta Delgada é credora de metade dos valores em dívida pelo Governo aos municípios dos Açores por conta da quota de 5 por cento nas receitas do imposto sobre rendimentos singulares (IRS) reservada aos órgãos de poder local. A presidente da Câmara de Ponta Delgada precisou estarem em dívida verbas referentes a 2009, pois “não foram pagos valores correspondentes às receitas de IRS cobradas entre Março e Dezembro desse ano”. Berta Cabral referiu-se também aos problemas criados ao município pelo corte nas transferências do Estado que em 2010 atingem os 600 mil euros e a “retenção ilegal” pelo Governo de 400 mil euros por conta de pagamento ao regime de segurança social dos funcionários públicos (ADSE).