Autor: Paula Gouveia
A revisão prende-se com a necessidade de adaptação do PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território em vigor e de melhoria do mesmo, explica a autarquia em nota de imprensa.
O município pretende que o instrumento
de ordenamento territorial revisto reflita “a aposta, no que concerne à
habitação, na reabilitação e regeneração, bem como no desenvolvimento
turístico do concelho”. Dará especial atenção às áreas destinadas a
armazenagem e a indústria.
O relatório de Avaliação do Ordenamento
do Território deverá estar finalizado e ser submetido a discussão
pública ainda no primeiro semestre de 2020. Depois, e após a aprovação
em Reunião de Câmara, iniciar-se-á o procedimento com a participação
pública. Esta é uma fase determinante para o processo, em que os
munícipes apresentam as suas sugestões e intenções. O procedimento
decorrerá, depois, com o acompanhamento de várias entidades
governamentais e civis, voltando, novamente, a discussão pública antes
da sua submissão à Assembleia Municipal, no final de 2021.