Ponta Delgada com oito alojamentos de transição para sem-abrigo

A Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo Regional dos Açores assinaram um protocolo para a criação de oito alojamentos de transição destinados a pessoas em situação de sem-abrigo, num terreno situado nos Valados, na freguesia dos Arrifes. No Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, sublinhou a importância do momento, destacando que o entendimento alcançado resulta de “um diálogo profícuo” e de uma ação conjunta para mitigar este problema social. O autarca referiu ainda que o objetivo passa por “contribuirmos de forma ativa para o bem-estar social da nossa comunidade”, assumindo este protocolo como um passo seguro nesse caminho.De acordo com Marta Gonçalves, chefe de divisão de apoio às respostas sociais do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), estes alojamentos de transição destinam-se a pessoas em situação de sem-abrigo que já se encontram numa fase avançada do processo de reintegração. “Destinam-se à pessoa que já está numa última fase do seu processo, em que já tem um ganho de competências e estabilidade”, explicou, acrescentando que são indivíduos que já passaram por centros de alojamento temporário e por acompanhamento psicossocial e de saúde, podendo agora viver de forma mais autónoma, ainda que com apoio técnico. A responsável destacou também a dimensão do problema na região, referindo que, em 2024, foram identificadas 386 pessoas em situação de sem-abrigo nos Açores, das quais 235 em situação de “sem casa” (alojamento temporário) e 151 em situação de “sem teto” (na rua). Destas, 117 encontravam-se na ilha de São Miguel, maioritariamente no concelho de Ponta Delgada. Por sua vez, em 2025, com base nos dados dos serviços locais e das Redes de Intervenção dos Açores, havia 224 pessoas em situação de “sem casa”, das quais 161 em São Miguel. Por outro lado, 214 pessoas encontravam-se em situação de sem-teto, sendo 179 em São Miguel e 160 em Ponta Delgada. No total, registavam-se 439 pessoas em situação de sem-abrigo.Acrescentou ainda que, em dezembro de 2025, foram identificados cerca de 33 utentes em centros de alojamento temporário no concelho que já reúnem condições para transitar para este tipo de resposta, o que reforça a necessidade da criação destas estruturas. Segundo Marta Gonçalves, o alojamento é “uma resposta primordial e prioritária”, sendo essencial para iniciar e consolidar qualquer processo de reintegração, permitindo também prevenir recaídas e libertar vagas nos centros de emergência.Por sua vez, a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, reconheceu a existência de um problema no concelho e na ilha, elogiando a abordagem da autarquia. “Não vamos resolver o problema de um dia para o outro, mas algo diferente tinha de ser feito”, afirmou, defendendo que o sucesso depende da articulação entre todas as entidades envolvidas. A governante reforçou ainda a importância de apostar neste tipo de respostas, afirmando que pretende “anunciar muitas unidades de transição e poucas de emergência”, por considerar que estas representam uma fase mais avançada e eficaz na resolução do problema.Mónica Seidi destacou também medidas já em curso, referindo que, desde fevereiro, 16 pessoas em situação de sem-abrigo tiveram acesso a consultas no Serviço Regional de Saúde, incluindo vacinação e acompanhamento médico, sublinhando que estas ações contribuem para uma maior integração desta população. Relativamente ao projeto, indicou que está previsto um investimento de cerca de 300 mil euros, já contemplado no plano de investimentos, embora a concretização dependa dos processos de contratação pública. O que está previsto nestes alojamentos de transiçãoO projeto prevê a criação de pequenas unidades habitacionais adequadas para promover a autonomia dos utentes, incluindo gestão do dia a dia, higiene, saúde e integração profissional. A permanência não tem tempo definido, sendo avaliada caso a caso pelas equipas técnicas.Destina-se a pessoas em fase final de reinserção social, sem problemas graves de saúde mental e em processo estável de reabilitação e integração laboral.Os alojamentos devem situar-se em zonas seguras, longe de áreas problemáticas, mas próximas do centro urbano, com acesso a transportes e serviços essenciais.Serão habitações T0 e T1, para uma pessoa ou casal, com quarto, casa de banho, kitchenette (incluindo máquina de lavar roupa) e sala de estar.O terreno escolhido fica numa zona com bons acessos a transportes públicos e próximo de comércio, farmácia, junta de freguesia e serviços de saúde.O modelo poderá ser replicado noutros concelhos da região, caso existam condições e necessidades, mantendo também a importância de reforçar respostas de emergência nas fases iniciais do problema.