O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, mostrou ontem a sua “profunda apreensão” com o atraso na análise e validação das candidaturas apresentadas ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção e reabilitação de habitações no concelho, tendo em conta os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o comunicado, o autarca reuniu ontem com o conselho diretivo do IHRU, em Lisboa, onde pediu “maior celeridade na análise e validação das candidaturas em causa, uma vez que o tempo começa a ser escasso para se proceder aos lançamentos dos concursos públicos, obter-se os vistos do Tribunal de Contas e construir-se as habitações”.
Na nota, Pedro Nascimento Cabral recorda que o prazo de execução do PRR termina a 30 de junho de 2026 e que, até à data, “das 20 candidaturas submetidas apenas duas foram validadas”, restando “menos de dois anos para que possamos construir e reabilitar as cerca de 300 habitações que candidatámos ao IHRU”.

As candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, no âmbito do PRR, consubstanciado no Programa 1.º Direito do IHRU, representam investimentos de aproximadamente 50 milhões de euros.

Até 30 de junho de 2026, os municípios com candidaturas aprovadas pelo IHRU terão de ter lançado concursos, executado as obras e realojado as famílias nas respetivas habitações.

Em comunicado, Pedro Nascimento Cabral adianta ainda que, “ao que parece”, o IHRU “não estava estruturado, nem detinha os meios adequados para responder eficazmente ao elevado número de candidaturas que lhe foram chegando”, defendendo que o “novo Governo da República deve continuar a criar medidas para corrigir e inverter os atrasos na aprovação dos processos, dadas as enormes expectativas que foram criadas” e a adesão “em massa” ao programa.