Ponta Delgada adjudica obra conclusão Mercado da Graça por 1,7 ME
2 de mai. de 2024, 17:19
— Lusa
Numa
nota enviada às redações, a autarquia informa que "adjudicou hoje, em
reunião de Câmara, a empreitada relativa à conclusão da empreitada de
construção da cobertura do Mercado da Graça" na sequência de
"procedimento por concurso público".Segundo o município da ilha de São Miguel, a empreitada “foi adjudicada por 1.743.813,54 euros, acrescido de IVA à taxa de 4%".A
obra de requalificação do espaço foi consignada e iniciada em setembro
de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022, mas, em
30 de julho de 2022, a autarquia anunciou a suspensão da empreitada
devido à "inexistência de projeto contra incêndios".A
autarquia "foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça após ter
sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos
Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta
entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar de o
executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da
empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação
da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021", explicou o
município.Entretanto, "e em face da
imposição legal de ter de instalar o sistema de combate a incêndios na
obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a
autarquia foi obrigada, atento ao seu valor, superior a um milhão de
euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras",
acrescenta.Em 17 de abril, a autarquia,
presidida por Pedro Nascimento Cabral (PSD), anunciou ter aprovado, por
unanimidade, o projeto de regulamento para indemnizar os comerciantes do
Mercado da Graça pelos prejuízos causados pelo atraso da obra de
remodelação do espaço.