"Política comercial da UE não deve ser campo de batalha de outras políticas"

O ministro, que falava num ‘webinar’ sobre a revisão da política comercial da UE, apresentou os princípios gerais da posição de Portugal, salientando desde logo que o comércio “é um dos grandes motores”, “gerador de emprego” e “instrumento importante da redução das desigualdades” na Europa.A política comercial deve assim ser, defendeu, “bem combinada com outras políticas”, apontando nomeadamente que esta revisão “deve ser feita tendo em conta” que a UE está nesta altura a reavaliar a sua política de concorrência e a sua política industrial e a concluir a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).O ministro frisou no entanto que a conclusão de acordos comerciais com países ou blocos comerciais terceiros não deve ser “o campo para tratar de tudo”, ser “sobrecarregada com todos os diferendos” e “com questões que pertencem a outras políticas”.“Evidentemente que há ‘standards’ ambientais que devemos respeitar, mas a política comercial não é a área em que nós tratamos todas as questões ambientais. Há ‘standards’ laborais que é preciso respeitar, mas a política comercial europeia não é um sucedâneo de todas as questões de relações internacionais que se colocam hoje na Organização Internacional do Trabalho”, exemplificou.“Esses elementos não-comerciais devem ser respeitados na política comercial, mas a política comercial não pode ser sobrecarregada com todos os diferendos e todas as divergências do mundo, porque, se o for, não conseguimos concluir acordos, não conseguimos desenvolver o comércio internacional”, afirmou.Noutro passo da intervenção, o ministro defendeu que a coerência da política comercial europeia deve ser garantida pela defesa da globalização bem regulada através das organizações multilaterais, pela abertura comercial da UE, pela reciprocidade e pela concorrência justa.Durante a presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021, Santos Silva afirmou esperar “estar em condições de dirigir o processo de elaboração de conclusões do Conselho [Europeu] sobre a revisão da política comercial".Entre vários outros dossiês da política comercial que recairão na presidência portuguesa, o ministro apontou a 12.ª conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo sobre a relação futura UE-Reino Unido e os diálogos em curso com China, Estados Unidos ou México, assim como a conclusão do processo relativo ao acordo com o Mercosul e o desbloqueio nas negociações económicas entre a UE e a Índia.O ‘webinar’ (seminário por videoconferência) foi organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a AICEP, no âmbito da consulta pública em Portugal para a revisão da política comercial da União Europeia.