O relógio marcava as 5h30 da manhã, quando o agente “Carlos” (nome fictício) entregou o exame nacional de Física numa escola secundária da Região Autónoma dos Açores.

 Este trabalho, fora do horário de expediente, era remunerado ao agente da PSP até ao ano passado. Este ano, por decisão da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, deixou de o ser, passando os elementos a ser compensados em horas. Uma posição que tem deixado os agentes da PSP dos Açores “revoltados” pela desconsideração que foram alvos, até porque, como explica o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) nos Açores, António Santos, não foram tidas em conta as especificidades da região.

Segundo o sindicalista, os exames nacionais dos 11.º e 12.º anos, que ainda são feitos em formato físico, ficam a cargo da PSP, que presta apoio ao Ministério da Educação na entrega dos mesmos.

“São sempre feitas normas específicas anualmente, nomeadamente em termos operacionais, na entrega. É atribuído até um código, uma vez que é confidencial, e, nesse sentido, os elementos são escalados porque há uma necessidade não só de proceder à entrega antecipada dos exames, mas no próprio dia. A polícia é que fica responsável por os guardar nas suas instalações e depois entregar os exames”.

E como são exames nacionais, têm de começar à mesma hora, em todo o país. Isso faz com que, num arquipélago composto por nove ilhas, os elementos da PSP tenham de se deslocar, muitas vezes, na véspera, para poderem efetuar o seu trabalho a tempo e horas.

“O que contrasta com o que se verifica em Portugal Continental, em que os agentes da PSP deslocam-se de viatura, vão e regressam no mesmo dia, praticamente grande parte em horário de serviço”, lembra António Santos.

Ora, com a definição, por parte da Direção Nacional, de que o trabalho de entrega e recolha dos exames nacionais dos 11.º e 12.º anos efetuado fora do horário de expediente seria considerado “serviço público”, a remuneração por este trabalho extraordinário caiu, sendo substituída por compensação em horas.

Uma decisão que caiu que nem uma “bomba” no seio da PSPna Região, diz António Santos que, sublinha, o esforço de sensibilização feito pelo Comando Regional, pelo reconhecimento da situação “completamente distinta”, face à especificidade geográfica dos Açores, mas que não teve eco a nível nacional.

“O que é mais incompreensível, quando o próprio Diretor Nacional é natural dos Açores [n.d.r. nasceu na ilha de Santa Maria], pelo que devia ter mais sensibilidade para estes casos”.

O presidente do SINAPOLAçores revela que há agentes que chegam a ficar “dois e três dias” noutra ilha, “porque levam os exames e ficam a aguardar que os mesmos sejam corrigidos ou que venham das outras ilhas, para depois fazer a distribuição”. Já sem falar, acrescenta, nos casos em que, por más condições climatéricas, atrasos ou avarias de aeronaves, acabam por forçar o agente a mais um dia fora da sua área.

À verba que deixam de receber, juntam-se ajudas de custo desfasadas da realidade que se vive atualmente na Região, diz António Santos: “Estamos numa terra já extremamente turística, uma refeição, um almoço ou um jantar dificilmente fica a 16-20 euros. Ou seja, os valores que se recebe em ajudas custo, não suportam as despesas que o elemento tem só em alimentação”.

Situações que agravam um cenário já de si complicado, com falta de elementos, que tem obrigado alguns agentes a trabalhar “12, 13 e até 14 horas” por dia, diz o sindicalista,
“E há a norma interna na PSPque os créditos horários não gozados ao fim de seis meses, são dados como perdidos. Ou seja, voltamos a um trabalho de escravatura”.
A revolta dos agentes “é grande”, diz António Santos, que pede que haja uma diferenciação positiva para os Açores.