Autor: LUSA/AO online
Em 2014, as contraordenações de trânsito foram 2.817, passando para 1.381 no ano passado, sendo que o estacionamento irregular lidera as razões apontadas, revelou à agência Lusa o comandante da Polícia Municipal, Pedro Almeida, destacando o estacionamento em locais reservados a deficientes, entidades ou serviços públicos.
Ainda no ano passado, a Polícia Municipal somou 78 contraordenações noutras áreas (48 em 2014), sendo que estas se reportam, sobretudo, à fiscalização no âmbito dos regulamentos municipais e, neste caso, na área do urbanismo, explicou Pedro Almeida.
O comandante realçou o trabalho de sensibilização junto das escolas, que passou de 43 ações em 2014 para 127 no ano passado, chegando a cerca de 1.700 alunos, tendo sido privilegiadas iniciativas sobre segurança rodoviária, mas, a pedido dos estabelecimentos de ensino do concelho, a segurança na Internet e o ‘bullying’ foram outros temas abordados.
À agência Lusa, o presidente da Câmara de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, garantiu que a prioridade para a intervenção da Polícia Municipal nunca se prendeu com “uma fiscalização agressiva e contraordenacional”, mas antes uma intervenção de “proximidade” que colabore, sobretudo, na regulação rodoviária e, também, “na fiscalização preventiva dos espaços públicos”, além das ações de sensibilização.
“O ano de 2015 foi o ano em que nós reforçámos - e bem - o papel e a intervenção da Polícia Municipal junto das escolas”, disse José Manuel Bolieiro, referindo que a presença dos agentes municipais junto às escolas confere um sentimento de segurança e é dissuasora de comportamentos de risco.
Assinalando que a Polícia Municipal visa prestar “um serviço à comunidade e não uma forma de angariação de receita”, na ordem dos 65 mil euros no ano passado, o autarca sustentou que “a presença e a visibilidade” desta força, com 26 agentes, “ajuda ao reforço do sentimento de segurança”.
Por outro lado, salientou o papel desta força em eventos desportivos ou culturais, notando que “as instituições particulares têm recorrido à Polícia Municipal para a sua colaboração”.
Segundo dados da autarquia, no ano passado, a Polícia Municipal de Ponta Delgada recebeu 841 denúncias, destacando-se as relativas ao trânsito (176) e sobre animais (147).
“Estas últimas devem-se a infrações relativas à falta de vacinação, ‘chip’ ou registo obrigatório na junta de freguesia”, esclareceu Pedro Almeida, notando que, na área do ambiente, com 126 denúncias, a maioria se reporta à deposição irregular de resíduos na via pública.
A primeira e única Polícia Municipal da Região Autónoma dos Açores foi criada em fevereiro de 2009, mas só em agosto do ano seguinte entrou em funções. Tem, entre outras competências, a função de fiscalização de regulamentos municipais, do estacionamento e circulação rodoviária e a vigilância de espaços públicos.