Polémico movimento de procuradores foi mantido para não frustrar expectativas

No discurso na cerimónia de promoção e renovação de colocações de cerca de 70 magistrados do Ministério Público (MP) que hoje decorreu nos jardins da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Amadeu Guerra disse que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) entendeu, sobre o movimento que mereceu a contestação dos procuradores, que "fazia todo o sentido realizá-lo" para "não frustrar expectativas" de promoção e aproximação aos locais de residência destes profissionais.O movimento, que se efetivou em 01 de setembro e que o Sindicato dos Procuradores do Ministério Público (SMMP) classificou de "último prego" na especialização destes magistrados, obrigou à acumulação de funções em vários tribunais e jurisdições, o que o Procurador-Geral tem defendido como necessário como medida de gestão face à falta de recursos.Essa falta de meios, que Amadeu Guerra disse ter "marcado de forma muito evidente este movimento" e que tem recordado em audiências com a ministra da Justiça, levou mesmo a que fosse proposto um curso especial de formação para procuradores.No entanto, a falta de capacidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde atualmente já decorrem cursos de formação regulares, levou a que "tal opção não fosse, compreensivelmente, aceite", considerou o Procurador-Geral da República.O SMMP aguarda ainda o resultado da providência cautelar interposta para tentar travar os efeitos deste movimento anual de magistrados e admitiu já novas greves até ao fim do ano, excluindo, no entanto, que venham a acontecer ainda este mês, em que os tribunais retomaram a sua atividade em pleno após férias judiciais.Amadeu Guerra defendeu que a saída de procuradores e a sua substituição deve ser abordada com "melhor e atempado planeamento", prometendo para breve um estudo com as previsíveis aposentações até 2030 e o número médio de Magistrados em baixa prolongada para apresentar ao Ministério da Justiça, elementos que "permitam planear as necessidades anuais" do Ministério Público.No momento em que dezenas de procuradores ascenderam à categoria de Procurador-Geral Adjunto, Amadeu Guerra defendeu que, tal como tem vindo a ser proposto para o acesso à categoria de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, também se equacione que se possa chegar a Procurador-Geral Adjunto mais cedo, permitindo a permanência em funções nessa categoria mais tempo.Amadeu Guerra voltou a centrar as “maiores preocupações” do MP na investigação criminal, considerando “fundamental imprimir maior celeridade”, sobretudo “nos processos mais complexos, envolvendo, geralmente, criminalidade económico-financeira”.Considerou que deve ser melhorada a articulação entre tribunais e encontrada uma uniformidade entre as várias instâncias e que é “imperioso garantir” que o MP assuma a efetiva direção do inquérito e que se consegue uma maior coordenação com as polícias, nomeadamente a Polícia Judiciária.Amadeu Guerra quer melhor aproveitamento da “reduzida tecnologia disponível” para análise da “vasta prova digital recolhida” e maior celeridade nos resultados das perícias.