PM húngaro diz que orçamento da UE queria castigar Estados contrários à imigração
18 de nov. de 2020, 13:25
— Lusa/AO Online
“Atualmente, Bruxelas só
considera que um país respeita o Estado de Direito se permitir a entrada
de imigrantes”, disse Orbán, em comunicado.A
Hungria e sua aliada Polónia anunciaram, na segunda-feira, o seu veto à
proposta de orçamento comunitário para o período 2021-2027, e,
consequentemente, ao Fundo de Recuperação para superar a crise do
coronavírus que inclui a aprovação de um mecanismo que condiciona o
desembolso de fundos europeus ao respeito pelos princípios do Estado de
direito.Segundo Orbán, cujo Governo se
opõe categoricamente à imigração, atualmente os países “que protegem as
suas fronteiras não são classificados [pela UE] como países onde
prevalece o Estado de Direito”.Para o
primeiro-ministro húngaro, o mecanismo de condicionamento do desembolso
de fundos comunitários é um instrumento de chantagem para que os
Estados-membros da UE aceitem a imigração.O
primeiro-ministro lembrou, no entanto, que, nas discussões anteriores
sobre o orçamento, o seu Governo “adotou uma política de cooperação
leal, previsível e transparente, permanecendo sempre aberto a
compromissos” e recordou que, apesar de se opor a empréstimos conjuntos,
apoiou, em julho, o projeto para que os países que precisavam de ajuda
tivessem acesso a novos fundos o mais rapidamente possível.Na
cimeira da UE em julho, os chefes de Estado e de Governo chegaram a um
acordo para um orçamento comunitário para os próximos sete anos, no
valor de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750.000
milhões de euros para enfrentar a pandemia.Numa
reunião dos embaixadores dos países-membros, em Bruxelas, a Hungria e a
Polónia opuseram-se ao acordo, tal como haviam ameaçado ao não
concordarem com o mecanismo que condiciona o desembolso dos fundos
europeus ao respeito pelos princípios do Estado de direito.No comunicado hoje divulgado, Orbán exigiu, mais uma vez, que este mecanismo assegure a possibilidade de recurso judicial.“A
nosso ver, associar as questões económicas e financeiras aos debates
políticos seria um erro grave que comprometeria a unidade da Europa”,
afirmou o primeiro-ministro húngaro, no poder por maioria absoluta desde
2010, sublinhando que este novo princípio só deverá ser introduzido nos
tratados europeus se tiver unanimidade.A UE deu início a processos judiciais contra a Hungria e a Polónia por violarem os valores comunitários fundamentais.