PM confia na solução jurídica da lei dos estrangeiros e diz que "não cedeu" na imigração

Em entrevista ao programa “Política com Assinatura” da Antena 1, Luís Montenegro voltou a rejeitar que a imigração seja o único tema da governação e defendeu que foi o executivo que tomou a dianteira nesta matéria.“O governo não cedeu a nada, o governo tomou a iniciativa. Nos apresentámos propostas, se o Chega tem propostas para apresentar, apresenta”, afirmou, acrescentando que as ideias deste partido “são um bocadinho mais radicais” do que as do executivo PSD/CDS-PP.Por outro lado, considerou normal que, em matérias como a imigração, o PS tenha “mais dificuldade em aproximar a sua posição com a do Governo”.“O PS durante oito anos defendeu exatamente o contrário, é muito difícil ao PS estar agora a votar favoravelmente - mesmo que entenda lá no íntimo que estão a ir num caminho que é mais correto do que aquele que defendeu -, é ainda relativamente cedo”, afirmou.Do resultado eleitoral das últimas eleições – marcado pela vitória da AD e passagem do Chega a segunda força parlamentar –, Montenegro disse ter concluído que “os portugueses desejam ter uma política de imigração mais regulada, mais controlada e que dignifique mais aqueles que para aqui vêm”.“À pergunta que me fez de quem é que nos está a influenciar, eu respondo: são os portugueses, são as nossas convicções, mas são também aquilo que nós recebemos como sinais muito claros da sociedade portuguesa”, disse.Questionado como vê um eventual veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma, o primeiro-ministro considerou “muito exagerado” que se diga que o Presidente se prepare para travar a lei dos estrangeiros, embora concordando que faça um “juízo jurídico e também político” aprofundado.“Eu confio que a solução jurídica que foi encontrada no parlamento reúne condições para poder entrar em vigor no ordenamento jurídico, mas nós cá estaremos para assegurar que há segurança e certeza jurídica nas soluções que foram preconizadas”, disse.Montenegro rejeitou que o Governo tenha legislado à pressa – “não temos é tempo a perder” -, voltando a responsabilizar os executivos do PS pela situação “muito, muito complexa” na área da imigração.Sem apontar um número concreto de imigrantes que Portugal pode acolher, o primeiro-ministro manifestou-se confiante no acordo com as entidades patronais para que sejam corresponsabilizadas pelo acolhimento dos que querem a trabalhar consigo e voltou a defender a importância do reagrupamento familiar, apesar das restrições que o Governo pretende introduzir neste mecanismo.“Nós não estamos a limitar aquele núcleo essencial das famílias, é bom que se diga isto também”, afirmou. O novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que limita os vistos para procura de trabalho ao "trabalho qualificado" e restringe o reagrupamento familiar de imigrantes, foi aprovado na quarta-feira em plenário por PSD, Chega e CDS-PP e, segundo o portal da Assembleia da República, seguiu para o Palácio de Belém na quinta-feira.PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra, enquanto a IL se absteve na votação final global do texto de substituição, elaborado a partir de uma proposta do Governo PSD/CDS-PP e de um projeto de lei do Chega.Quanto à concessão de autorizações de residência a cidadãos provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e abrangidos pelo respetivo acordo de mobilidade, o novo regime impõe como condição a posse prévia de um visto de residência – quando atualmente basta um visto de curta duração ou uma entrada legal em território nacional.