PM avisa que será intransigente com cortes no orçamento da UE e recusa “concurso de pedinchices”

Em declarações aos jornalistas antes de discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro admitiu que está “preocupado” com as negociações do próximo orçamento da União Europeia (UE), para o período entre 2028 e 2034, e com a necessidade de “garantir o que está previsto nos tratados” relativamente à política de coesão, Política Agrícola Comum (PAC) e ao apoio às regiões ultraperiféricas.“A Europa só terá maior competitividade se assegurar a coesão: coesão social, territorial e económica. Por isso, nós seremos intransigentes na nossa participação para obtermos o respeito por aquilo que está nos tratados sobre essa vertente”, avisou.Depois, no discurso que fez perante os eurodeputados, Luís Montenegro insistiu que o próximo orçamento da UE deve financiar “novas prioridades”, mas “sem colocar em causa as políticas que continuam a ser essenciais para a convergência e para a competitividade de toda a Europa”.“Portugal - quero aqui também dizer isto de forma clara, transparente e frontal - não encara o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) como um concurso de pedinchices. Portugal vê o QFP como uma oportunidade de aprofundar um projeto social e económico que parte de um mercado interno só possível e viável com inovação e solidariedade entre todos os Estados-membros e todas as regiões”, sublinhou.Apelando a que se faça a discussão sobre o próximo orçamento “sem dogmas e sem tabus”, Montenegro destacou ainda que “a contribuição portuguesa para o orçamento da União é superior às contribuições dos Estados-membros ditos ‘frugais’”, referindo-se à Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia, se for analisada em termos de proporção do Produto Interno Bruto (PIB).“Há que reconhecer uma coisa simples, e às vezes as coisas simples estão diante de nós e nem sempre as vemos com clareza: dar 10 de 100 é muito mais do que dar 50 de 1.000”, sublinhou, ouvindo aplausos de alguns eurodeputados.Montenegro pediu assim que se olhe para as contribuições dos Estados-membros consoante o esforço proporcional que fazem, depois de, nas declarações aos jornalistas, já ter também avisado que os ‘frugais’, apesar de serem os maiores contribuintes líquidos, são também quem mais beneficia com a UE.“As economias mais fortes – isto tem de ser dito desta maneira – são as que tiram mais partido do mercado comum. É também daí que radica o fundamento da coesão”, referiu.No seu discurso, Montenegro defendeu ainda a importância de se preservar os fundos para as regiões ultraperiféricas – no caso português, os Açores e a Madeira –, frisando que essas regiões “são garantia de profundidade e de autonomia estratégica” e têm “importância acrescida” para a afirmação da UE no mundo.Apesar de pedir que preserve a política de coesão, a PAC e os fundos para as regiões ultraperiféricas, o chefe do Governo disse concordar que a UE aposte em “novas prioridades”, como a Defesa ou a competitividade, mas destacou que, para isso, é também preciso encontrar “mais receitas”, numa altura em que os frugais se têm manifestado contra a criação de novas fontes de financiamento para o orçamento.Montenegro defendeu ainda que não se “pode aceitar que se perpetuem mecanismos concebidos para outros tempos e outras realidades”, referindo-se aos chamados ‘rebates’, os descontos que os países que mais pagam para o orçamento europeu obtêm para as respetivas comparticipações nacionais.“Que sentido faz hoje um mecanismo como os rebates? Que sentido faz, à luz de uma lógica de aceleração de mecanismos de financiamento que possam consignar novas receitas próprias e à luz das regras de funcionamento de um mercado interno?”, perguntou, ouvindo novamente alguns aplausos.