Plano português acima dos requisitos de Bruxelas para metas ‘verde’ e digital

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português coloca hoje a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual garante ter um documento “alinhado com os pilares relevantes da política” da União Europeia (UE).Um desses pilares é o da transição ‘verde’, área sobre a qual “o PRR português cumpre o limiar de 37% do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo os 47%”, destaca o executivo no documento, numa alusão à meta estabelecida pela Comissão Europeia.Isto significa então que, do ‘bolo’ total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia, Portugal prevê destinar 6,5 mil milhões de euros à transição climática.A meta dos 37% para as questões ‘verdes’ foi um dos requisitos estabelecidos por Bruxelas para os planos nacionais de resiliência e recuperação dos Estados-membros, ao qual se junta a obrigação de dedicar pelo menos 20% das verbas à transformação digital.Também relativamente à meta digital, “o PRR integra investimentos que ultrapassam o limiar de 20%, com o contributo direto de sete das 19 componentes”, assinala o Governo.Assim, do total das subvenções alocadas a Portugal, cerca de 5,3 mil milhões de euros – ou seja, 38% do total – serão usados para a transição digital.O executivo comunitário exige, ainda, que os países relacionem os seus planos nacionais com as recomendações que têm sido feitas no âmbito dos Semestre Europeu, incluindo em 2019.Sobre esta questão, o Governo aponta que o PRR “promove intervenções de mudança estrutural, alinhadas com as conclusões sobre os obstáculos e desafios que Portugal enfrenta, referenciados nos documentos publicados no âmbito do Semestre Europeu”.Isto porque, de acordo com o Governo, o plano nacional dá resposta a “quatro grandes áreas de preocupação” inscritas nas recomendações feitas por Bruxelas no âmbito do Semestre Europeu, como as necessidades de garantir resiliência financeira e institucional, de dinamizar o mercado de trabalho e melhorar competências, de fomentar o investimento público e privado e ainda de melhorar as condições de contexto para as empresas e os cidadãos.A Comissão Europeia exige, ainda, que os países disponham de sistemas de controlo adequados destas verbas comunitárias.E, relativamente a esta questão, Portugal criou um modelo de governação com três níveis de coordenação: nível coordenação política (Comissão Interministerial do PRR), nível de acompanhamento (Comissão Nacional de Acompanhamento) e ainda nível técnico e de gestão (estrutura de missão “Recuperar Portugal”).Ao todo, o PRR agora apresentado, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.Acresce a hipótese de recorrer a 2,7 mil milhões de euros em empréstimos europeus para investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes.Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.