Plano e Orçamento para 2008 acima dos mil milhões

Na abertura da discussão na Assembleia Legislativa dos Açores das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano, que hoje começou na Horta, Sérgio Ávila considerou não existirem razões para os partidos da oposição não votarem a favor dos documentos. Segundo explicou, o Plano e Orçamento para 2008 permitirá aumentar o investimento público, reduzir o peso da despesa corrente, aumentar as receitas da Região, reduzir o montante de avales e reforçar a sustentabilidade financeira das ilhas. "Em qualquer região da Europa e para qualquer analista independente, isto são motivos mais do que suficientes para apoiar e aprovar estes documentos", defendeu o governante, lamentando que o PSD/Açores, o maior partido da oposição, já tenha anunciado que irá votar contra o Plano e Orçamento antes do debate ter começado. Sérgio Ávila criticou, também, os social-democratas por terem feitos "antevisões catastróficas" da realidade açoriana, quando em Abril de 2005, se discutiu no Parlamento o Plano de Médio Prazo 2004/2008. O vice-presidente do Governo lembrou que os social-democratas "estavam errados" quando criticaram as previsões de receitas, considerando-as "excessivamente optimistas e irrealistas", quando na verdade as receitas efectivas da região orçamentadas em 2008 superaram as previsões em 47 milhões de euros. Para o deputado José Rego, da bancada do Partido Socialista, o Orçamento para 2008 "perspectiva um futuro melhor para os Açores e para os açorianos" e mantém "o equilíbrio das finanças públicas". No seu entender, este Plano e Orçamento permite sustentar as políticas necessárias para prosseguir o "actual ciclo de modernização e desenvolvimento dos Açores", garantindo também mais competitividade, mais qualidade de vida e mais justiça social. José Rego contestou o anúncio feito pelo PSD/Açores de que irá votar contra o Plano e Orçamento, afirmando que o maior partido da oposição queixa-se de "falta de oxigénio", mas acaba por ficar "bloqueado" por ver que a Comissão Europeia reconhece os níveis alcançados pela Região. O deputado António Marinho, da bancada do PSD, criticou a aposta do Governo Regional no betão e nas obras públicas, considerando-a "interessante", mas "não prioritária". "Quando seria de esperar o reforço nas pessoas e nas empresas, nos factores de aumento de competitividade, o Governo dedica-lhes ano a ano, uma parte sempre menor dos valores de investimento", lamentou o parlamentar. António Marinho acusou, ainda, o executivo socialista de utilizar "truques" e "manipular" dados estatísticos para esconder os números que não são favoráveis à Região. "É agora que vão ser definitivamente assumidos os esconderijos para onde foi remetida a dívida pública e onde ainda se encontra alojada?", questionou o deputado do PSD. O presidente do Governo não gostou do tom das críticas da bancada social-democrata e pediu a palavra para dizer que o PSD vive da "desgraça" e que fica contente quando as coisas correm mal ao Governo. Carlos César lembrou que António Marinho esteve cerca de vinte minutos a intervir na tribuna do Parlamento e durante esse tempo só soube "falar mal" do Governo, sem no entanto, apresentar uma única proposta de alteração. O CDS/PP continua sem revelar o seu sentido de voto sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2008, depois de ter reunido segunda-feira com o Governo para negociar algumas propostas de alteração. O deputado Artur Lima, da bancada popular, considera que ser oposição "não é estar sempre no contra", mas também apresentar propostas consistentes que mereçam a aprovação do Governo e dos açorianos. "Se é certo que o Governo não é portador de toda a verdade, também a oposição não pode encharcar-se na convicção de que tem toda a razão", referiu o deputado do CDS/PP numa crítica implícita ao PSD. O Plano de Investimentos do Governo para 2008 contempla uma verba de 692,2 milhões de euros, dos quais 439,5 milhões constituem receitas do Orçamento. O Orçamento Regional, por outro lado, ultrapassa, pela primeira vez, a barreira dos mil milhões de euros, atingindo 1.016 milhões de euros, ou seja, mais 81 milhões de euros que o orçamento deste ano.