Plano e Orçamento dos Açores para 2026 com 131 propostas de alteração

Segundo informação enviada à agência Lusa pela Assembleia Regional, o Plano de Investimentos para 2026 apresentado pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) recebeu 64 propostas de alteração: 16 do PS, 16 do Chega, 30 do PAN e duas do BE.Já para o Orçamento foram submetidas 67 alterações: 27 do PS, oito do Chega, três do PAN, 28 do BE e uma da coligação PSD/CDS-PP/PPM.Segundo os documentos a que a Lusa teve acesso, o PS propõe a implementação de um Plano de Reestruturação do Setor das Pescas (2,5 milhões de euros), um “Programa de apoio às exportações e à internacionalização dos produtos regionais” (7 milhões) e o reforço dos assistentes operacionais nas escolas.Os socialistas apresentaram também iniciativas para “intervenções urgentes” no parque escolar (1 milhão), no parque habitacional (1 milhão) e na rede viária (1 milhão) e para que o Governo Regional diligencie de forma a assegurar os pagamentos agrícolas sem rateios.O Chega quer reforçar a verba destinada ao cheque-saúde (em 500 mil euros) e cheque-dentista (em 250 mil euros), além de propor um aumento da dotação para a requalificação de caminhos agrícolas (em 2 milhões de euros).O partido, que conta com cinco deputados, quer reforçar em 2 milhões de euros o montante atribuído à autoconstrução de habitação e em 1 milhão de euros o investimento na manutenção da rede hidrográfica.Por sua vez, o PAN apresentou alterações para a criação de “casas de transição para vítimas de violência doméstica” e de espaços para “resgate de animais de grande porte”, sugerindo também a revisão do Plano de Ordenamento Turístico ou o reforço dos apoios às associações de proteção animal.Nas alterações propostas pelo BE destaca-se a criação de uma rede pública de creches, um programa extraordinário de integração de trabalhadores precários e “incentivos à fixação no Serviço Regional de Saúde”.A votação do Plano e Orçamento dos Açores, cuja discussão começou na segunda-feira na Assembleia Regional, na Horta, deverá acontecer na quinta-feira.Os terceiros Plano e Orçamento da legislatura preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, incluindo 990,9 milhões de responsabilidade direta do Governo Regional, que apresentou como “grande desiderato” a execução dos fundos comunitários, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).Sem maioria no parlamento regional (57 deputados), a coligação que integra o Governo dos Açores tem 26 parlamentares (23 do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM) e precisa do apoio do Chega (cinco) ou do PS (23) para assegurar a viabilização dos documentos.O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.