Plano de Gestão da Região Hidrográfica com menos de metade da verba executada

Da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC), o plano plurianual de seis anos tem um investimento estimado de 72,6 milhões de euros, e, no final de 2025, apenas tinham sido executados 33,2 milhões de euros (dos quais, 18,7 milhões de euros foram comparticipados pela União Europeia).Um dado que, no entanto, até pode nem corresponder inteiramente à verdade, visto que  a informação relativamente a mais de um terço das medidas (36,6%) encontra-se indisponível, revela o documento.No entanto, dois terços da verba executada ocorreu logo nos dois primeiros anos do plano (21,7 milhões de euros), com os montantes a baixarem drasticamente em 2024 (7,9 milhões de euros) e 2025 (3,5 milhões de euros).A resposta do Governo Regional assinala, igualmente, que a SRAAC é apenas responsável por 11% do montante global do PGRHA, o correspondente a 10,8% dos 72,6 milhões; com a principal fatia a caber às  entidades gestoras dos serviços urbanos de água e saneamento de águas residuais (56,8%, 41,2 milhões de euros) e ao IROA(24,8%, 18 milhões de euros).Como justificação para faltar executar mais de metade da verba a dois anos da conclusão do plano, o Governo Regional  justifica que o ritmo de execução decorre “de fatores estruturais inerentes à natureza das medidas, designadamente: a morosidade e complexidade dos procedimentos de contratação pública; o facto de uma parte substancial do investimento se concentrar em medidas infraestruturais plurianuais de abastecimento de água e de saneamento, cuja maturação financeira não é linear ao longo do tempo; e, como já referido, a indisponibilidade de reporte por parte de várias entidades, que subavalia o investimento efetivamente realizado e não comunicado”.No final do ano passado, as medidas que se mantinham como não executadas prendiam-se com avaliação de custos ambientais e de escassez; incremento do conhecimento das massas de água subterrâneas; disponibilização online de indicadores ambientais; capacitação da fiscalização sobre águas residuais; e atualização de valores limite de descarga não urbana.“A estes acrescem as medidas cujo estado não foi possível apurar por ausência de resposta das respetivas entidades responsáveis”, assinala o documento.