Plano de ação para o DESpertar continua “em desenvolvimento”

O Governo Regional dos Açores admite que não existe um plano de ação formal, um orçamento próprio ou indicadores de monitorização definidos para as recomendações do Projeto DESpertar, quase dois anos após a apresentação pública dos resultados deste estudo sobre atividade física, literacia motora e estilos de vida das crianças e jovens açorianos, documento que foi publicamente apresentado a 24 de setembro de 2024. A informação consta de uma resposta da Secretaria Regional de Assuntos Parlamentares e Comunidades ao requerimento apresentado pelo deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL).Na resposta, o Governo Regional sustenta que as conclusões do estudo “têm vindo a ser consideradas” na definição de políticas públicas, cabendo à Direção Regional do Desporto (DRD) a coordenação do processo. Ao longo de 2025 e do primeiro semestre de 2026, foram promovidos “diversos momentos de reunião, partilha de informação e articulação” com municípios, escolas e o movimento associativo desportivo, acrescenta o documento.Entre as iniciativas levadas a cabo, o executivo destaca, entre muitas, a continuidade do programa “Açores Ativos”; a implementação do “Kids Athletics” nas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial; os projetos “Baby Andebol” e “Super Quinas”; o alargamento do Desporto Escolar ao 1.º ciclo do ensino básico e a expansão das “Escolinhas do Desporto” ao pré-escolar, uma medida que, aliás, se encontra em vigor desde o ano letivo de 2022/2023. O executivo refere ainda parcerias com a Direção Regional da Saúde e com autarquias na Região, no âmbito da requalificação de espaços de jogo e recreio. Para além disso, o Governo menciona também a preparação de uma Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, em articulação com o Governo da República. Apesar deste conjunto de ações, o Governo dos Açores reconhece que “a formalização de um plano de ação autónomo encontra-se, assim, em desenvolvimento”.No que diz respeito ao financiamento, o executivo confirma que “não foi criada uma dotação orçamental específica destinada exclusivamente à implementação das recomendações do Projeto DESpertar”, esclarecendo que as medidas desenvolvidas são financiadas através das dotações normais das diferentes áreas governativas envolvidas.Relativamente à questão da monitorização de indicadores como excesso de peso, obesidade infantil, aptidão física e literacia motora – afinal de contas, os problemas centrais identificados pelo estudo DESpertar -, o Governo Regional admite que “é, ainda, prematura uma primeira fase de avaliação”, salientando que não existem avaliações intermédias ou relatórios de acompanhamento sobre a execução das recomendações.O requerimento da IL questionou também o Governo sobre o calendário previsto para a concretização das medidas ainda por implementar, tendo o executivo indicado que está “em fase de preparação” um primeiro balanço integrado, a realizar com os pontos focais das diferentes direções regionais envolvidas no processo, sob coordenação da DRD. Este trabalho, perspetiva o Governo, deverá permitir identificar as medidas que necessitam de maior desenvolvimento e definir prioridades e um horizonte temporal de execução, servindo de base à futura formalização do plano de ação transversal.Na  resposta, o Governo Regional remete ainda para os dados mais recentes sobre praticantes desportivos federados na Região, disponíveis no portal do Governo dos Açores, como indicador indireto de progresso, referindo um “novo máximo histórico” de praticantes filiados em modalidades desportivas formais.Recorde-se que a DRD divulgou que os Açores atingiram um máximo histórico com 24.872 praticantes federados em 2024, impulsionados por 42 modalidades desportivas e um forte crescimento na participação feminina.