PJ está a investigar venda da antiga pousada das Lajes das Flores
9 de mar. de 2021, 13:32
— Lusa/AO Online
O caso foi
alvo de uma auditoria por parte da Inspeção Regional da Administração
Pública, num relatório publicado em final de 2020, a que a Lusa teve
agora acesso, e que propõe a "abertura de um processo de inquérito",
para apurar se houve "obtenção de vantagem patrimonial" por parte dos
autarcas locais."A equipa inspetiva teve
conhecimento da existência de um processo-crime, decorrente de uma
denúncia anónima, referente a procedimentos conduzidos pelo município
para a alienação deste imóvel, junto da Polícia Judiciária", refere o
mesmo relatório da Inspeção Regional da Administração Pública.Em
causa está o facto de um dos compradores da antiga pousada das Lajes
das Flores, Beto Vasconcelos, ter sido eleito vereador do município, nas
eleições autárquicas de 2017, poucos meses depois de ter adquirido o
imóvel, mas de só ter assinado a escritura, depois de ter tomado posse
como autarca."Um dos proponentes para a
compra da pousada acabou por ser eleito vereador aqui na Câmara, mas já
foi mais tarde, não na altura em que decorreu a apresentação e análise
das propostas", esclareceu Luís Maciel, presidente do município, em
declarações à Lusa.O autarca, eleito pelo
Partido Socialista, rejeita a ideia de que possa ter havido
aproveitamento político ou pessoal neste processo, garantindo que a
circunstância do comprador ter sido eleito, posteriormente, vereador do
município, "não teve interferência nenhuma" no decurso normal do
processo."Este assunto, para nós, foi
feito com a máxima transparência, foi objeto de um concurso público,
houve duas propostas, uma no valor de 70 mil euros e outra superior a 80
mil, e nós adjudicámos a venda à melhor proposta do ponto de vista
financeiro", adiantou o presidente da Câmara das Lajes das Flores.Apesar
das dúvidas que o processo de alienação da pousada gerou, a equipa da
Inspeção Regional da Administração Pública refere que "foram
suprimidos", no relatório final, "por ordem superior", os pontos
relativos à venda do imóvel, bem como as "vicissitudes do procedimento
de venda e respetiva liquidação da receita", situação que, insistem os
inspetores, poderá "indiciar a obtenção de vantagem patrimonial por
eleitos locais".O relatório da Inspeção da
Administração Pública foi publicado em 28 de julho de 2020, numa altura
em que o Governo Regional era ainda presidido pelo socialista Vasco
Cordeiro.