Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz lembrou que já foram endereçados convites a três personalidades independentes, com vasto conhecimento da lei de bases das privatizações, para integrarem a comissão especial de acompanhamento do processo.

O objetivo desta comissão é apoiar o Governo na prossecução dos princípios de transparência, rigor e isenção da reprivatização. Será presidida por Daniel Traça, antigo diretor da Nova School of Business and Economics (Nova SBE), e contará ainda com os contributos de Luís Cabral e Rui Albuquerque.

“Eu acho que o parlamento deve ter todo o espaço para escrutinar, seja do ponto de vista formal ou informal”, afirmou o ministro, em resposta a perguntas do Chega sobre a criação desta comissão.

“Do ponto de vista formal, a minha sugestão é não alterar o que já está feito, incluindo os convites endereçados a três personalidades. Por isso, desafio este parlamento a criar uma comissão paralela, apenas para acompanhar a privatização”, acrescentou.

“Temos de respeitar as pessoas que aceitaram integrar a comissão nacional de acompanhamento. São professores e são independentes”, reforçou.

Durante a audição regimental, Miguel Pinto Luz comentou ainda que a gestão da TAP “era anacrónica, mas deixou de o ser”.

Quanto ao processo de privatização em curso, que prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, com 5% reservado para os trabalhadores, sublinhou que a decisão teve como objetivo a “maximização do valor”.

O ministro não escondeu que, a nível pessoal, mantém a convicção de que a venda de 100% seria preferível. Mas frisou que o que conta é a “democracia” e que o caminho seguido procura “o maior consenso possível entre o parlamento”, lembrando que o atual caderno de encargos abre ainda a porta à participação de grupos não europeus.