“(…) Os Pilotos
da TAP SA, com total sentido de responsabilidade face aos contribuintes
e aos passageiros, apesar de forçados a financiar um Plano de
Reestruturação imposto erradamente à empresa que é responsável pela
esmagadora maioria da receita do grupo TAP, deliberaram em Assembleia de
Empresa, aprovada por 92% dos cerca de 700 pilotos que participaram,
não fazer greve, porque não querem pactuar com a intenção já demonstrada
de os usar como um bode expiatório para os insucessos no plano de
recuperação da empresa”, adiantou o Sindicato dos Pilotos da Aviação
Civil (SPAC).O
SPAC lembrou que os pilotos “assinaram um Acordo Temporário de
Emergência (ATE), em vigor desde março de 2021, para proteger postos de
trabalho quando não havia operação, demonstrando a sua total
disponibilidade para viabilizar a companhia”.“Ainda
assim, os Pilotos da TAP SA foram alvo de despedimento coletivo, apesar
dos 50% de corte de ordenado a que foram sujeitos enquanto os restantes
trabalhadores do grupo TAP foram apenas submetidos a 25% de corte”,
atentou.De
acordo com o SPAC, a TAP “não cumpre o ATE” e “atribui períodos de
assistência a pilotos no limite dos plafonds mensais de horas de voo”.Também,
segundo o sindicato, a companhia aérea “desrespeita o regime de folgas
previsto no Acordo de Empresa” e “desrespeita reiteradamente cláusulas
de regulamentação da distribuição de trabalho”.A
TAP “pretende alterar unilateralmente o ATE assinado de boa-fé entre os
pilotos e a empresa e, recentemente, não cumpre sequer a Lei num Estado
de Direito, proibindo os pilotos de reunir em plenário”, acrescentou o
SPAC.O
sindicato recordou ainda que, atualmente, o setor está com um índice
operacional acima de 2019, com “uma retoma vigorosa, trazendo
recuperação as empresas”.Na
passada quinta-feira, SPAC afirmou, no final de uma reunião com o
ministro das Infraestruturas e da Habitação, que a solução para a
situação na TAP estava do “lado” da empresa e “da tutela”. "A
solução, hoje e como sempre, está também do lado da TAP e
necessariamente da tutela", salientou o sindicato, de acordo com um
comunicado divulgado esta madrugada, depois do encontro com Pedro Nuno
Santos, na ocasião.A
audiência com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno
Santos, serviu para discutir a recusa da TAP em permitir um plenário de
trabalhadores nas instalações da empresa.