Piedade Lalanda garante que continuará em regime “pro bono” no CESA

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) adiou para 13 de maio a votação de um conjunto de propostas que visam reformar o funcionamento do organismo, porque o plenário entendeu que necessitava de mais tempo para elaborar e analisar as propostas.Em declarações aos jornalistas, na sede do CESA, em Ponta Delgada, a presidente Piedade Lalanda fez questão de clarificar, perante críticas públicas recentes, nomeadamente do Chega/Açores e da Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, que não pretende qualquer remuneração pelo cargo, assegurando que continuará a desempenhar funções em regime pro bono.“Assumi esta missão sem qualquer remuneração e é assim que vou continuar”, afirmou, lamentando o que considera ser uma interpretação errada do conteúdo da proposta. A responsável rejeita a ideia de que existam benefícios pessoais associados às alterações sugeridas, sublinhando que o objetivo passa exclusivamente por melhorar o funcionamento do Conselho. Piedade Lalanda considera ainda essas leituras “pouco fundamentadas” e baseadas em desconhecimento do papel do CESA, “de um modo geral”.A responsável reforça que o foco está na valorização do Conselho enquanto órgão de consulta e participação democrática, essencial para a construção de políticas públicas mais informadas.Piedade Lalanda esclarece que não pretende equiparar o CESA a um gabinete de vice-presidência, cujo custo ronda os 330 mil euros. Como exemplo, referiu que o conselho económico da Madeira tem estatuto semelhante ao de secretário regional e o nacional ao de um Ministério, disse que o gabinete de um secretário regional tem um custo na ordem dos 270 mil euros. Além disso, Piedade Lalanda salienta que a proposta prevê que o chefe de gabinete acumule funções com o secretário-geral, evitando a existência de dois cargos distintos e concentrando essas responsabilidades numa única função dentro do CESA.No entanto, a presidente reforçou que a proposta pode ser trabalhada, revista ou até mesmo cair, ou seja, pode até não haver esse gabinete.Reforço da autonomia do CESA e da estrutura técnicaEntre os principais pontos da proposta está a criação de uma equipa técnica e especializada permanente, considerada essencial para garantir continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Conselho. Atualmente, o CESA conta com recursos humanos limitados (dois técnicos superiores e um secretário), o que, segundo a presidência, dificulta a resposta às exigências do órgão.A proposta defende que esta equipa não deve dependerde nomeações externas nemde decisões governamentais. “Queremos garantir transparência, independência e autonomia técnica na equipa que fizer parte do Conselho Económico”, disse Piedade Lalanda. O objetivo é assegurar que os pareceres produzidos tenham maior consistência, base científica e capacidade de apoiar os conselheiros.A responsável defende que o aumento de 10% para os técnicos superiores se justifica pelas exigências específicas das funções no CESA, que implicam horários flexíveis, trabalho fora de horas e atuação em múltiplas áreas, como economia, ambiente ou emprego. Sublinha ainda que, apesar desta complexidade, os técnicos atuais auferem menos do que a equipa anterior, que foram nomeados por despacho e não através do BEPA, considerando o acréscimo uma forma de compensação e de reforço do compromisso da equipa.Separação entre Governo e órgão consultivoOutro aspeto prende-se com a clarificação da relação entre o CESA e o Governo Regional. A proposta prevê que membros do Governo possam participar nas reuniões para prestar esclarecimentos, mas sem direito a voto.A medida visa reforçar a natureza independente e consultiva do Conselho, evitando conflitos de interesse e garantindo que quem consulta não participa nas decisões.O documento propõe ainda o alargamento da representatividade no Conselho, incluindo novas entidades e associações. A intenção é tornar o CESA mais próximo da realidade regional e mais abrangente na representação da sociedade civil.Orçamento e funcionamentoAtualmente, o CESA dispõe de um orçamento na ordem dos 220 mil euros, valor significativamente inferior ao registado a nível nacional (3 ME). Ainda assim, a execução orçamental tem sido reduzida, tendo ficado abaixo do previsto no último ano. Dos 107 mil euros de orçamento, foi gasto 33 mil euros, ou seja, uma execução de cerca de 30%.Segundo Piedade Lalanda, esta situação deve-se, em parte, à realização de menos iniciativas públicas e à adoção de soluções como reuniões à distância, que permitiram reduzir custos. Foram também apontados constrangimentos administrativos na gestão das verbas.A presidente salienta que a proposta em discussão tem como objetivo reorganizar recursos, ter uma equipa permanente criar condições para uma atividade mais consistente e visível.O futuro das propostas ficará agora nas mãos dos 39 conselheiros, que terão de decidir, na próxima sessão, a 13 de maio, se avançam com as alterações, introduzem mudanças ou rejeitam o documento.