PGR vai formar magistrados sobre recuperação de ativos obtidos pela prática de crime

“A eficácia do combate ao branqueamento de capitais depende em larga medida da atenção a esta dimensão patrimonial do crime. É indispensável asfixiar financeiramente todos aqueles que encontram no crime a forma de obter lucro”, precisou Lucília Gago, que participou hoje na conferência “A justiça no fisco e na função pública”, promovida pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em Lisboa.A Procuradora-Geral da República adiantou que, em 2018, foi possível aplicar medidas de garantia patrimonial com vista a assegurar a futura declaração de perdas de bens e valores a favor do Estado no valor de 10,9 milhões de euros, mas mostrou-se convicta de que “há margem de progressão” nesta matéria.Afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está empenhada na criação de uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime em Portugal em que todos os magistrados do Ministério Público “interiorizem a indispensabilidade de realizar uma investigação patrimonial e financeira tendente a confiscar aos criminosos as vantagens que obtiveram com a prática do crime”, Lucília Gago adiantou que a procuradoria está a implementar um projeto, com início em março de 2020, direcionado para a formação de magistrados no âmbito da recuperação de ativos."Desenganem-se os que consideram que a única resposta a estes fenómenos criminais consiste na aplicação de uma pena", referiu para sublinhar que a resposta tem de considerar a dimensão criminal, com a aplicação de uma pena, e da responsabilização patrimonial através do confisco das vantagens económicas obtidas com a prática do crime.“Pretendemos instituir no Ministério Público procedimentos uniformizados que reflitam essa necessidade de considerar em qualquer investigação não só a ocorrência do crime, mas também a necessidade de declarar perdido a favor do Estado todo o benefício económico gerado pelo o crime ou seja toda e qualquer vantagem patrimonial que o crime tenha gerado”, precisou ainda Lucília Gago.A procuradora-geral da República precisou ainda que o confisco das vantagens do crime afigura-se como uma das “componentes fundamentais na eficácia” do combate a todos os fenómenos criminais sendo “especialmente eficaz” no combate ao crime económico-financeiro. “Confiscar todas as vantagens patrimoniais, ou seja, todo e qualquer benefício económico obtida com o crime é a única forma não ingénua de combater a criminalidade económico-financeira”, referiu Lucília Gago, sublinhando que a estratégia se baseia na ideia simples de garantir que o crime não compensa.“Não poderá permitir-se que a uma criminalidade cada vez mais focada no lucro responda o Estado com uma investigação que desconsidere a adoção de mecanismos tendentes a remover os benefícios obtidos e se concentre apenas na aplicação de uma pena ao agente”, indicou ainda a procuradora.Considerando que os desafios que se colocam reclamam ao Ministério Público uma postura proativa, Lucília Gago adiantou que no âmbito do projeto de recuperação de ativos, a PGR irá desenvolver por todo o país, entre março de 2020 e março de 2022, ações de formação.Neste âmbito será ainda promovida uma conferência internacional e a criação de um manual de boas práticas, bem como uma plataforma permanente de partilha de saberes e boas práticas entre todos os magistrados do Ministério Público.