PGR garante estar "a fazer tudo" para evitar greve dos magistrados do Ministério Público

Amadeu Guerra falava durante e após uma visita ao Tribunal Judicial de Almada, no distrito de Setúbal.Na reunião com os magistrados e outros agentes de Justiça presentes, o procurador-geral da República disse que existe um problema grande de falta de magistrados do Ministério Público (MP) que deve ser resolvido em termos estratégicos, uma vez que é esperado que se jubilem 50 magistrados este ano e 70 em 2026.“Fiz diligências para evitar a greve do Ministério Público numa reunião com a ministra. Estamos ambos empenhados em fazer o que é possível, mas a falta de magistrados do MP é um problema crónico que deve ser resolvido em termos estratégicos”, disse.Amadeu Guerra disse que é necessário ver de forma realista quantos magistrados se vão jubilar nos próximos quatro ou cinco anos e fazer uma programação com tempo.Em declarações aos jornalistas sobre a questão da greve, o PGR acrescentou que concorda com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que há falta de magistrados.“Eles entendem isso, eu também entendo, portanto, estamos eventualmente do mesmo lado”, disse.O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.O sindicato acusa o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de criar "uma magistratura 'multitask' e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização", com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.O sindicato admite também recorrer a outras formas de luta a partir de 01 de setembro, data em que se efetiva o movimento anual de magistrados.Questionado sobre a questão do movimento anual dos magistrados, Amadeu Guerra disse ser defensor da especialização, tendo esta sido criada por si, juntamente com a antiga Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, quando ambos estavam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.“Comigo não vai terminar especialização absolutamente nenhuma. Que estejam descansados quanto a isso. Também não vamos deixar de pagar as acumulações, que isso que seja claro”, frisou Amadeu Guerra em declarações aos jornalistas.Na Assembleia-Geral Extraordinária que decidiu a greve foi ainda recomendada à direção "a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar". O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP.Em causa está o aviso publicado em 04 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.Depois de uma reunião com o SMMP, que contestou o diploma, Amadeu Guerra comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.Em reação, o SMMP, que exigia a anulação do movimento de magistrados deste ano e das regras que lhe estão subjacentes, “lamentou profundamente” a decisão de o manter, declarando-se “forçado a recorrer a formas de luta” para travar esta decisão.