Petição quer adiar decisões sobre gestão de resíduos em São Miguel

A petição pública lançada pelo movimento cívico “Salvar a Ilha” quer “garantir que, até à revisão e reavaliação global do PEPGRA, não serão tomadas decisões com potencial para subverter a vigência do princípio da hierarquia de gestão de resíduos no território dos Açores, bem como impedir o cumprimento das metas da reciclagem e a transição para uma ‘economia circular’”.“Não podemos aceitar que os dirigentes da AMISM [Associação de Municípios da Ilha de São Miguel]/Musami [empresa intermunicipal de gestão de resíduos] continuem a afirmar que as suas opções cumprem o Plano de Gestão e Prevenção de Resíduos dos Açores, ao mesmo tempo que o Governo Regional diz que o PEPGRA não obriga ao que estas entidades dizem ter de cumprir”, lê-se no documento.Depois de reunir com a AMISM, em 24 de janeiro, Filipe Tavares, representante do movimento cívico que promove a petição, disse à agência Lusa que a solução ideal seria “o envio do refugo de São Miguel para eliminação na ilha Terceira”, onde já existe uma incineradora com capacidade para 55.000 toneladas/ano e que, atualmente, recebe o refugo de sete ilhas açorianas e queima 24.000 toneladas/ano, “o que deixa uma margem excedentária na ordem das 31.000 toneladas, que é suficiente para absorver o refugo de São Miguel”.O movimento que junta várias associações ambientalistas considera que “a construção de uma central de valorização energética por incineração na ilha de São Miguel só deverá ocorrer” se for garantida a “plena observância da hierarquia da gestão de resíduos”, se for “assegurado o cumprimento das metas definidas pela União Europeia”, que ditam que, até 2025, 55% dos resíduos sólidos urbanos devem ser reciclados, e se não foram incinerados resíduos que possam ser reciclados.A instalação de uma incineradora na ilha de São Miguel tem sido alvo de debate ao longo dos últimos anos. Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.Além das contestações por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.Em outubro passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM SA.Na altura, o movimento "Salvar a Ilha" congratulou-se com a decisão judicial de anular a adjudicação, pedindo que o projeto fosse "blindado".Em dezembro, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30 por cento da capacidade inicialmente prevista. O Bloco de Esquerda contestou a decisão, apresentando um projeto de resolução no parlamento açoriano para travar a iniciativa, que contou apenas com o voto favorável do deputado único do PPM, tendo sido chumbado.