Petição pede "estabilidade laboral" de trabalhadores em programas ocupacionais

No documento, entregue no parlamento açoriano, e enviado à agência Lusa, os peticionários referem que "em causa está o silêncio por parte do presidente do Governo Regional", José Manuel Bolieiro, "a quem foi entregue um manifesto com um conjunto de propostas".Os peticionários criticam ainda "a ausência de medidas concretas para os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e estágios".Em maio, decorreu em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, uma manifestação destes trabalhadores "contra a precariedade laboral do pessoal não docente".Estes trabalhadores consideram agora que, apesar da "manifestação pública e de terem entregado as suas reivindicações ao presidente do Governo, nada aconteceu e contribuiu para a saída de muitos trabalhadores".Segundo alegam, estes trabalhadores, ao abrigo de programas ocupacionais, "são extremamente necessários para o funcionamento das escolas".Reconhecendo que "a falta de pessoal não docente é uma situação que se tem vindo a agravar nos últimos tempos e que foi colmatada nos últimos anos com o recurso a trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e estágios", estes profissionais reivindicam "a sua estabilidade e justiça laboral".Os peticionários manifestam a sua insatisfação perante as vagas anunciadas pelo Governo Regional para o ano de 2022.Sublinham ainda que as vagas anunciadas deixarão "muitos trabalhadores no desemprego" e que não servirão para garantir "a segurança e acompanhamento que os alunos necessitam" no próximo ano letivo.Nesta petição, intitulada “Pela garantia de um regular início do próximo ano letivo nas escolas dos Açores”, que contou com mais de 500 assinaturas, é solicitado ao Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, a criação de "um programa extraordinário" de integração dos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais que inclua também os trabalhadores que, entretanto, "saíram das escolas" em 2022.Defendem ainda "a prorrogação extraordinária" dos contratos dos trabalhadores ao abrigo daqueles programas, "até à conclusão do processo efetivo de integração" e "a revisão do número de postos de trabalho para o ano de 2022".A petição é dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, e à secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro.No documento, é referido que "até à data de início do próximo ano letivo estarão terminados mais 268 programas, dos quais 137 ocupados ao abrigo do PROSA.QUALIFICA", um programa ocupacional. Os peticionários alertam ainda que "há também escolas em que a saída abrupta destes trabalhadores não será colmatada com a entrada suficiente de novos funcionários". Em 29 de junho, a Secretaria Regional da Educação determinou a prorrogação extraordinária de 232 contratos feitos com desempregados ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas dos Açores, uma medida "essencial para o funcionamento regular" dos estabelecimentos de ensino.