O grupo de peticionários responsável pelo movimento SOS Monte Verde exige a intervenção urgente do Parlamento Europeu na proteção da Praia do Monte Verde, na Ribeira Grande, em São Miguel, bem como das suas ribeiras e da Levada da Condessa.

A petição denuncia a crescente degradação ambiental, considerado essencial para a comunidade local, turismo sustentável e biodiversidade da região. “Apesar do uso regular da Praia do Monte Verde por residentes, visitantes e praticantes de surf, a sua água tem sido alvo de frequentes interdições por contaminação microbiológica, alegadamente resultante de efluentes pecuários, descargas agrícolas e águas residuais não tratadas”, explica um comunicado enviado às redações.

O documento refere que a situação se repetiu em julho de 2024 e que a mesma “compromete não só a saúde pública como também os compromissos assumidos por Portugal no âmbito das Diretivas Europeias da Água e das Águas Balneares”.

Em setembro de 2024, o movimento já havia entregue uma petição com cerca de 800 assinaturas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas nenhuma medida concreta foi implementada.

A Comissão Especializada em Ambiente optou por não emitir parecer nem apresentar qualquer proposta legislativa. Para o grupo peticionário, esta postura reflete uma atitude recorrente de bloqueio por parte dos partidos que sustentam o governo regional, desvalorizando o direito democrático de petição e minando a participação cívica.

Face à inação regional, o grupo apela agora ao Parlamento Europeu para que inste a Comissão Europeia a avaliar a conformidade da situação com as normas comunitárias e a exigir que as autoridades portuguesas e regionais implementem medidas eficazes de saneamento e boas práticas agroambientais.

Reforçam ainda a necessidade de proteger zonas costeiras utilizadas pela população, mesmo que não estejam oficialmente classificadas como balneares.

Os peticionários defendem que a situação atual representa uma violação do Pacto Ecológico Europeu e dos princípios de justiça ambiental, apelando à vigilância europeia para garantir o direito dos cidadãos a um ambiente limpo, saudável e seguro.