Petição entregue no Parlamento exige regularização da carreira docente nos Açores
20 de out. de 2017, 15:55
— LUSA/AO online
O documento foi entregue à
presidente da Assembleia Legislativa dos Açores por António Anacleto,
primeiro subscritor da petição, que pretende "recuperar" três anos da
carreia docente, que foram alegadamente esquecidos na última alteração
legislativa, prejudicando mais de 3.700 professores da região."O
objetivo da petição é a introdução da norma transitória que existia no
estatuto da carreira docente de 2009, que nos permitia a recuperação de
três anos de serviço, num índice que deixou de existir nessa carreira",
porque foi, entretanto, abolida na alteração ao estatuto em 2015.Segundo
explicou, a primeira transição da carreira docente, foi feita com base
no índice remuneratório e não no tempo de serviço, acrescentando que
esse índice remuneratório "deixou, entretanto, de existir", fazendo com
que parte do tempo de serviço dos docentes tenha ido para "o caixote do
lixo"."Neste momento temos colegas que, por causa do tempo de
serviço perdido e por causa do congelamento das carreiras, vão estar 14
anos no primeiro escalão de rendimentos", lamentou António Anacleto,
adiantando que isso significa que esses docentes vão estar "no índice
mais baixo da carreira durante 1/3" da sua vida profissional.O
primeiro subscritor da petição lembrou que já reuniu com quase todos os
grupos e representações parlamentares na Assembleia Legislativa dos
Açores, antes de entregar a petição, para os alertar para a necessidade
de correção desta "injustiça", acrescentando que "os senhores deputados
já tomaram consciência deste problema" e "manifestaram intenção de
resolvê-lo".