Perdas de pescadores com áreas marinhas protegidas serão compensadas pela República

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo da República vai compensar os pescadores pelas eventuais perdas com a criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), através do Fundo Ambiental.Falando numa sessão dedicada à apresentação do Sustentável 2030, que decorreu em Ponta Delgada, a governante realçou que o Governo da República apoia a decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas, permitindo salvaguardar 30% do mar dos Açores e aumentar significativamente a área protegida nacional. Nesse sentido, anunciou também um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a criação dessas novas áreas marinhas protegidas nos Açores.“Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, afirmou.Para o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, este anúncio vem trazer “confiança aos pescadores e armadores, e a todos os stakeholders da economia azul, de que a criação das Áreas Marinhas Protegidas é uma vantagem de prestígio global para os Açores e para Portugal”.E recordando que a proposta da RAMPA vai ser discutida e votada esta semana na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, apelou aos partidos para que a iniciativa seja aprovada por unanimidade.“A Assembleia Legislativa tem a responsabilidade, mesmo que haja algum ajustamento de redação que é sempre bom no diálogo e na concertação, de garantir a unanimidade desta votação”, afirmou.Ainda na ocasião, Maria da Graça Carvalho referiu que os avisos do Fundo Ambiental, que serão publicados esta semana para o apoio à aquisição de veículos elétricos, no âmbito do pacote de Mobilidade Verde, se destinam a todo o território nacional, incluindo a Região Autónoma dos Açores.Região com 321 ME do Sustentável 2030Os Açores vão ter acesso, no âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, a 321 milhões de euros para projetos que visem a promoção da mobilidade sustentável, reabilitação e modernização de infraestruturas.Deste valor total, 60 milhões de euros destinam-se a infraestruturas aeroportuárias, permitindo intervenções de ampliação e requalificação de infraestruturas para o reforço da mobilidade, operacionalidade e segurança, bem como o reforço e modernização dos equipamentos. Na Região, esta verba será aplicada em intervenções Aerogare Civil das Lajes e nos aeródromos e aeroportos do Pico, São Jorge, Flores e Corvo.Os restantes 261 milhões de euros destinam-se a infraestruturas portuárias, com destaque para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores, no valor de 185 milhões de euros. o restante desta verba permitirá ainda a melhoria das condições de acessibilidade, operacionalidade e segurança dos portos, assim como a reabilitação de infraestruturas e o reforço da sua resiliência às alterações climáticas, além da expansão da capacidade marítimo-portuária, favorecendo modos de transporte mais eficientes e energeticamente mais sustentáveis. Além do porto das Flores, estão também incluídas intervenções nos portos de Ponta Delgada, Praia da Vitória e Horta.Numa sessão dedicada à apresentação do Sustentável 2030, que decorreu em Ponta Delgada, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reiterou a importância e urgência da obra de requalificação do porto das Flores.“É uma reconstrução que as pessoas das Flores e de todos os Açores esperam há muito tempo. Trata-se de um projeto do Fundo de Coesão, no valor de cerca de 185 milhões de euros, que não sai da quota dos Açores, é uma solidariedade do Governo da República, não prejudica os outros projetos dos Açores”, afirmou, explicando que o aviso está aberto até ao final do mês, e que a intervenção terá de estar concluída até 2029, de acordo com os prazos previstos no Sustentável 2030.Já José Manuel Bolieiro aproveitou a ocasião para elogiar o executivo nacional, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, afirmando que o “Estado está a cumprir com a integralidade do território”.Avançou mesmo que os 45 milhões de euros que foram anunciados que viriam para os Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, ocorrido em outubro de 2019, já “estão na conta da Região”.