Pedro Nuno condiciona viabilização do orçamento às propostas do IRS e IRC
1 de set. de 2024, 16:59
— Lusa
Na
reta final do seu discurso de rentrée política, Pedro Nuno Santos
deixou claras as condições do PS para poder viabilizar o Orçamento do
Estado para 2025 (OE2025), uma decisão que assegurou que não terá por
base “o cálculo eleitoral”, mas aquilo que o seu partido entende “ser
melhor para o país e para os portugueses”.“O
Partido Socialista nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua
ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada
na Assembleia da República”, alertou, recusando um documento que tenha
implícito regimes fiscais “profundamente injustos, ineficazes e
injustificáveis do ponto de vista orçamental”.O secretário-geral do PS deixou um aviso claro ao Governo de Luís Montenegro.“Se
as propostas de autorização legislativa sobre o IRC e o IRS que deram
entrada na Assembleia da República forem aprovadas com a Iniciativa
Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do
Estado deve ser aprovado”, enfatizou.A
primeira condição de Pedro Nuno Santos para se sentar à mesa das
negociações é receber a informação que pediu há um mês ao
primeiro-ministro porque “não é possível avaliar seriamente uma proposta
orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas
deste ano e do próximo”.“Se as três
condições que referi vierem a estar reunidas, o Partido Socialista
apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser
vertidas num orçamento de estado melhor para o país”, assegurou.