Pedido de licenciamento para aquário em Ponta Delgada tem que dar entrada até final dezembro
31 de out. de 2017, 17:01
— Lusa/AO online
"Se até 28 de dezembro o promotor não comunicar absolutamente nada à Portos dos Açores
caduca a atribuição do uso privativo daquela área", disse Ana Cunha,
esclarecendo ainda que se trata de uma obra particular e cujo processo
de licenciamento tem que dar entrada na câmara. A secretária
regional dos Transportes e Obras Públicas falava após ter sido ouvida na
Comissão de Economia do parlamento açoriano sobre a petição "Pela
Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no
Porto de Ponta Delgada", que tem como primeiro peticionário o arquiteto
Kol de Carvalho. A governante disse ainda não ter conhecimento
que tenha dado entrada na Câmara Municipal de Ponta Delgada qualquer
processo de licenciamento para a construção do aquário. "A concretização desta pretensão ainda não apareceu e estamos a falar de um campo ainda muito hipotético", sustentou. Ana Cunha sustentou ainda que o procedimento do ponto de vista da Portos dos Açores
"foi irrepreensível e seguiu a lei", explicando que a empresa Picos de
Aventura, um dos promotores do investimento, fez um pedido para ocupar
um espaço no Porto de Ponta Delgada. A construção de um aquário
de grandes dimensões no porto de Ponta Delgada tem sido muito
contestada, havendo várias petições apresentadas por grupos de cidadãos a
contestar o projeto daquele parque temático, estimado de 15,5 milhões
de euros. Kol de Carvalho, primeiro subscritor da petição "Pela
Revogação da concessão marítima para a construção do Azores Aquarium no
Porto de Ponta Delgada", reafirmou que se trata de um projeto que é "um
elefante branco". "Na primeira petição e ouvidos os vários
intervenientes percebeu-se perfeitamente que era um erro este projeto.
Não vamos discutir mais os pontos de vista urbanísticos, o que vale a
pena é não investir mais neste erro", defendeu o arquiteto em
declarações aos jornalistas. No seu entender, "a Porto dos Açores deve revogar a autorização que deu", lembrando que até final de dezembro "a empresa pode apresentar projeto para o aquário". "É
um projeto nebuloso desde a primeira hora. Não faz sentido nenhum estar
a meter um aquário dentro do porto, cativando espaços que deveriam ser
para embarcações, para cais, para o que quer que seja", apontou,
frisando que os promotores do aquário não investiram nada até agora e
têm apenas uma intenção, a de construir o aquário.