De acordo com a mesma nota esta revisão do PDM “adapta-o às exigências da nova Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, complementado pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril”.

Os cidadãos e entidades interessadas a participar neste processo poderão fazê-lo através de um formulário online na página oficial da autarquia e para o início de setembro, está previsto uma sessão pública no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Quando publicado, Vila Franca do Campo será o “quarto concelho nos Açores a possuir um PDM de última geração, refletindo o compromisso da gestão camarária, liderada por Ricardo Rodrigues, com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população do concelho”, pode-se ler na nota de imprensa.

Recorde-se que os PDM’s são instrumentos de planeamento territorial que definem a estratégia para o desenvolvimento municipal, a política dos solos e urbanismo, e o ordenamento do território.