PDLPT critica estratégia da Carta Municipal de Habitação de Ponta Delgada

O Movimento Ponta Delgada para Todos (PDLPT) apresentou o seu parecer sobre a Carta Municipal de Habitação de Ponta Delgada, manifestando críticas à estratégia definida no documento e considerando que várias propostas não encontram acolhimento na 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal.Em nota enviada à comunicação social, o PDLPT realça a sua “preocupação relativamente à estratégia definida na proposta da Carta Municipal de Habitação (CMH), considerando que a limitada criação de habitação pública nas freguesias rurais e na coroa urbana da cidade tende a concentrar a resposta habitacional em segmentos populacionais em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica”.Neste contexto, o movimento discorda de uma abordagem que promova a diferenciação territorial das respostas habitacionais com base em critérios socioeconómicos, bem como da menor oferta de soluções habitacionais nas freguesias rurais.O PDLPT revela, no entanto, que se associa à opção do Município de desenvolver, na zona central da cidade, soluções habitacionais diversificadas, que integrem habitação acessível dirigida à classe média, jovens, profissionais qualificados e população em situação de vulnerabilidade, promovendo uma maior coesão social.Nesse sentido, Pedro Alvernaz, em representação do Movimento PDLPT, defende que o concelho deve assegurar respostas habitacionais distribuídas de forma equilibrada por todas as freguesias, urbanas e rurais, evitando a criação de zonas socialmente segregadas e promovendo a fixação populacional e a dinamização da atividade económica através da criação de novas centralidades territoriais.O movimento alerta ainda para a proposta de reconversão do complexo SINAGA para fins habitacionais, considerando que a mesma contraria as orientações constantes no Relatório da Proposta Orientadora elaborado pela Ordem dos Arquitectos – Secção Regional dos Açores, o qual aponta para a construção de habitação na área adjacente à Rua do Carvão.Acrescenta ainda que considera igualmente preocupante que a CMH de Ponta Delgada, apesar de assentar num diagnóstico globalmente adequado das necessidades habitacionais do concelho, revele fragilidades na definição das soluções propostas. “Verifica-se ainda a inclusão, na Proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional (DFCH), de mecanismos e objetivos estratégicos com elevada semelhança aos utilizados no município da Covilhã, sendo ainda identificada, na página 219 do documento, uma referência indevida à ‘Covilhã’ em substituição de ‘Ponta Delgada’”, destaca, referindo que o movimento apresentou propostas de alteração à DFCH, no sentido de assegurar maior coerência entre o diagnóstico e os instrumentos de execução.