PCP questiona Bruxelas sobre apoios a ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico

28 de jul. de 2020, 12:50 — Lusa/AO Online

“Que respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho?”, questionou, numa pergunta por escrito, a que a agência Lusa teve acesso.Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.A nova fábrica ainda não começou a ser construída e a eurodeputada do PCP perguntou se “a Cofaco recebeu, neste período, algum financiamento europeu ou fez alguma candidatura a tal”.Sandra Pereira alertou ainda para o impacto económico do encerramento da fábrica numa ilha localizada numa região ultraperiférica.“Neste momento, os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da covid-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável”, frisou.A pergunta da eurodeputada do PCP surge no dia em que foi publicada em Diário da República uma resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentada pelo PCP e aprovada por unanimidade, em junho, de pronúncia por iniciativa própria “em defesa dos ex-trabalhadores da Cofaco”.O parlamento açoriano “exige ao Governo da República” que implemente as majorações de apoios sociais para estes ex-trabalhadores previstas no Orçamento de Estado para 2020, “até ao final do mês e com atribuição dos respetivos retroativos ao mês em que os trabalhadores deixaram de auferir o subsídio de desemprego”.Em julho de 2018, dois meses depois de a fábrica encerrar, o PCP apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do Pico.A proposta, entretanto integrada no Orçamento de Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas, ainda não foi, no entanto, regulamentada e alguns trabalhadores já terão deixado de receber o subsídio de desemprego.