PCP questiona Bruxelas sobre apoios a ex-trabalhadores da Cofaco na ilha do Pico
28 de jul. de 2020, 12:50
— Lusa/AO Online
“Que respostas pode a Comissão Europeia
proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo
Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos
destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o
seu regresso ao trabalho?”, questionou, numa pergunta por escrito, a
que a agência Lusa teve acesso.Em maio de
2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica
da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de
abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para
100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.A
nova fábrica ainda não começou a ser construída e a eurodeputada do PCP
perguntou se “a Cofaco recebeu, neste período, algum financiamento
europeu ou fez alguma candidatura a tal”.Sandra
Pereira alertou ainda para o impacto económico do encerramento da
fábrica numa ilha localizada numa região ultraperiférica.“Neste
momento, os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi
previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder
os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta
situação, agravada pelo impacto da covid-19, arrisca criar uma grave
situação social, num território estruturalmente vulnerável”, frisou.A
pergunta da eurodeputada do PCP surge no dia em que foi publicada em
Diário da República uma resolução da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores, apresentada pelo PCP e aprovada por unanimidade, em
junho, de pronúncia por iniciativa própria “em defesa dos
ex-trabalhadores da Cofaco”.O parlamento
açoriano “exige ao Governo da República” que implemente as majorações de
apoios sociais para estes ex-trabalhadores previstas no Orçamento de
Estado para 2020, “até ao final do mês e com atribuição dos respetivos
retroativos ao mês em que os trabalhadores deixaram de auferir o
subsídio de desemprego”.Em julho de 2018,
dois meses depois de a fábrica encerrar, o PCP apresentou um projeto de
resolução, aprovado por unanimidade na Assembleia da República, que
recomendava ao Governo a criação de um “regime especial e transitório de
facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de
apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do
Pico.A proposta, entretanto integrada no
Orçamento de Estado para 2020, também por iniciativa dos comunistas,
ainda não foi, no entanto, regulamentada e alguns trabalhadores já terão
deixado de receber o subsídio de desemprego.