PCP pede audição da ministra da Justiça sobre atualização de honorários dos advogados
13 de ago. de 2024, 11:44
— Lusa/AO Online
Em
comunicado, os comunistas referem que entre os vários problemas “com
que os advogados se confrontam no exercício da sua profissão está a
desajustada tabela de honorários”, considerando que esta “há muitos anos
não tem uma atualização condigna”.“Um
problema a exigir do Governo a sua urgente atualização, condição para um
mais justo reconhecimento do trabalho prestado e do seu papel na
garantia do acesso ao direito”, defende o partido liderado por Paulo
Raimundo.Recordando a intervenção do PCP
para valorizar os honorários dos advogados “no âmbito do acesso ao
direito”, os comunistas anunciam que vão pedir a audição parlamentar da
ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. O
objetivo do PCP é que a governante preste “esclarecimentos sobre as
medidas que o Governo pretenda adotar face a esta questão”. Segundo
o Público, os advogados ameaçam paralisar tribunais setembro inteiro,
uma vez que a Ordem dos Advogados está a apelar aos oficiosos para que
se recusem a fazer o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos
tribunais, durante todo o mês de setembro.