“Os ‘novos tempos’ são mais do mesmo: apesar de recursos substanciais à sua disposição, PSD-CDS prolongam políticas que não resolvem os problemas da cidade”, referem os vereadores do PCP em comunicado divulgado após a aprovação do orçamento da Câmara de Lisboa para 2023, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário -, foi votada por pontos, tendo a maioria sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

A maioria dos pontos teve os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Na nota, os vereadores comunistas lamentam que o documento aprofunde “para pior, alguns dos aspetos mais negativos da política do anterior mandato”, quando a autarquia era liderada pelo socialista Fernando Medina.

Para o PCP, apesar do “volume muito significativo de recursos” que a autarquia tem ao seu dispor, com um orçamento de 1.305 milhões de euros, “fica adiada a resposta que se exigia em diversas áreas da vida da cidade”, como nas dificuldades de acesso à habitação, a degradação dos bairros municipais e a debilitação de serviços públicos municipais, como a higiene e limpeza urbana, além das dificuldades ao nível da mobilidade e transportes, “a insuficiente qualificação do espaço público, os problemas da poluição, com especial ênfase na qualidade do ar e no ruído, a degradação do parque escolar, o insuficiente investimento na cultura e no desporto”.

Os vereadores comunistas destacam ainda o facto de PSD/CDS-PP e PS terem decidido “prescindir de 57 milhões de euros do orçamento municipal de 2023, com a chamada ‘devolução do IRS’”, salientando que 55% destes recursos (aproximadamente 31,4 milhões de euros) irão beneficiar “os 10% mais ricos de Lisboa (em média, 870 euros por sujeito passivo)”.

“O grupo de sujeitos passivos que formam os 20% com rendimentos mais elevados receberão 75% do total devolvido. Já os 50% com rendimentos mais baixos receberão apenas 3% do total retribuído (10 euros por sujeito passivo)”, referem, criticando a medida que consideram “regressiva, profundamente injusta do ponto de vista social”.

Além disso, acrescentam, a medida irá priva o município de um volume de receita significativo, “aproximadamente cinco vezes mais do que o investimento previsto nos 66 bairros municipais geridos pela Gebalis”, onde vive parte da população da cidade economicamente mais carenciada.

O orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais, a equipa de Carlos Moedas pretende avançar, no próximo ano, com o plano de saúde “Lisboa 65+”, para que os idosos tenham acesso gratuito a teleconsultas, com uma verba anual de 1,6 milhões de euros.

Outras das medidas a concretizar em 2023 são o apoio aos que mais precisam, com 18 milhões, dos quais 7,4 milhões para o Fundo de Emergência Social (mais 40% face a 2022) e quatro milhões para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022); o investimento em creches e escolas, com 30 milhões (mais 25% face a 2022) e em centros de saúde, com 10,5 milhões (mais 48% face a 2022), segundo os dados apresentados pelo vice-presidente da câmara, que tem o pelouro das Finanças.

Para o próximo ano, prevê-se 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022); três milhões para mobilidade suave, incluindo o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira; e 55 milhões para a área da cultura (mais 22% face aos 45 milhões previstos para 2022).

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

O primeiro orçamento apresentado pela equipa de Carlos Moedas foi aprovado também graças à abstenção do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição.