PCP critica primeiro-ministro por omitir problemas estruturais do país
26 de dez. de 2019, 12:01
— Lusa/AO Online
Esta posição foi transmitida por Jorge Pires,
membro da Comissão Política do PCP, numa conferência de imprensa de
reação à mensagem de Natal transmitida pelo primeiro-ministro, António
Costa, na quarta-feira à noite."As
políticas do Governo estão muito dependentes das suas opções políticas,
nomeadamente em relação à obsessão pelo défice zero ou mesmo pelo
excedente orçamental. Essas opções políticas acabam por limitar a
resposta do Governo aos problemas que se colocam ao país" em matéria de
serviços públicos, sustentou.Jorge Pires
afirmou depois que o primeiro-ministro, na sua mensagem, "não disse nada
sobre a inaceitável proposta de aumento de 0,3% para os trabalhadores
da administração pública ou sobre o aumento das pensões e reformas, nem
disse nada sobre os direitos dos trabalhadores"."São
questão importantíssimas para a vida dos portugueses relativamente às
quais o primeiro-ministro não disse absolutamente nada. Mesmo sobre a
saúde, podemos dizer que aquilo que foi anunciado - e que já vinha sendo
anunciado desde a entrega da proposta de Orçamento do Estado - fica
muito longe face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)",
advertiu.O membro da Comissão Política do
PCP referiu que nos 800 milhões de euros para investimentos na saúde
mencionados por António Costa não e esclarece se essa verba "é apenas a
integração daquilo que constituiu a suborçamentação em 2019 - razão pela
qual importa esperar pela execução orçamental deste ano - e se há uma
parte desse montante que se destina ao pagamento de dívida acumulada"."Ao
longo dos dez últimos anos, a suborçamentação rondou os 13%, sempre
acima dos mil milhões de euros. Queremos por isso saber se esse dinheiro
é apenas a integração da suborçamentação no Orçamento do Estado para
2020 e se uma parte vai para pagar dívida. É preciso apurar o que resta
para melhorar a qualidade do SNS", justificou.Também
de acordo com Jorge Pires, em matéria de estratégia para a saúde, "não
basta colocar dinheiro no SNS, já que é preciso tomar medidas para
melhorar a organização e medidas de gestão, é preciso combater a
promiscuidade entre público e privado e combater o caminho de
transformar o SNS numa plataforma de drenagem de dinheiro para os grupos
privados"."Sobre estas questões o
primeiro-ministro não disse nada e o próprio Orçamento do Estado não nos
faz descansar. Fala-se na contratação de cerca de mais oito mil
profissionais em dois anos, mas fica-se por saber que indicadores tem o
Governo sobre saídas" por limite de idade, ou por emigração, referiu
Jorge Pires.