PCP acusa Governo dos Açores de não querer aliviar os encargos sobre as famílias

"O Governo Regional, da responsabilidade do PS, não aposta na melhoria da qualidade de vida dos açorianos, nomeadamente através da recuperação de rendimentos e do alívio dos enormes encargos que pesam sobre as famílias", acusou João Paulo Corvelo, deputado comunista, em conferência de imprensa, na Horta, a propósito das propostas de Plano e Orçamento para 2019.O único deputado do PCP na Assembleia Legislativa dos Açores dá como exemplo a "sistemática recusa" de medidas que considera serem fundamentais, como o acréscimo regional ao salário mínimo nacional ou o aumento do complemento ao abono de família para crianças e jovens."São exemplos que ilustram bem a política deste governo que, uma vez mais, nesta proposta de Plano e Orçamento para 2019, deixa claro que efetivamente o aumento dos rendimentos dos açorianos não está nas suas preocupações, nem é essa a sua prioridade", lamentou João Paulo Corvelo.No seu entender, existem ainda outras matérias que não constam daqueles documentos, que serão discutidos e votados esta semana no parlamento dos Açores, como a redução da taxa mais elevada do IVA, os elevados custos da eletricidade ou a redução das taxas moderadoras na saúde."Caso deveras elucidativo e anacrónico é o que se passa com os manuais escolares", insistiu o deputado comunista, recordando que, numa altura em que a nível nacional a gratuitidade dos manuais escolares se irá estender a todo o ensino secundário, nos Açores as famílias continuam a ter de suportar a totalidade dos custos com aqueles manuais.Para João Paulo Corvelo, as propostas de Plano e Orçamento do Governo para o próximo ano, pecam também pela "clara tendência de manutenção e até aumento da precariedade laboral", pela recusa do descongelamento de carreiras na Função Pública e pela não contagem do tempo de serviço dos professores."Neste capítulo, o Governo Regional adota uma política seguidista da intransigência do Governo da República, ao invés de seguir o exemplo de Região Autónoma da Madeira e chegar a uma situação negociada e aceite pelas partes, quanto ao faseamento da recuperação do tempo de serviço", apontou o deputado do PCP.Por todas estas razões, o parlamentar comunista irá apresentar esta semana "um vasto conjunto de propostas" ao Plano e Orçamento para 2019, tendo em vista "melhorar estes documentos" e corrigir algumas das "políticas erradas".