PCP/Açores reafirma defesa de plano que salvaguarde a companhia aérea SATA

Em comunicado, a Direção Regional do PCP/Açores (DORAA) volta a defender “que o futuro da região passa pela implementação de um plano que salvaguarde a SATA e o serviço que presta”.Para o partido, caso a privatização da companhia aérea açoriana “não seja travada”, as consequências “revelar-se-ão profundamente negativas, tanto no plano social como no económico”.O PCP/Açores garante que “continuará a lutar por uma SATA pública e pela rutura com a política de direita que afunda a região e não serve os interesses dos açorianos”.A posição dos comunistas é assumida após se saber que a SATA tem de reembolsar três milhões de euros por falhar a privatização da Azores Airlines, que deveria ter sido concluída em 2025 e cujo prazo foi prorrogado pela Comissão Europeia até final de 2026.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).“A notícia recentemente divulgada por diversos órgãos de comunicação social vem confirmar as preocupações que o PCP/Açores tem vindo a expressar desde 2022, aquando do anúncio do ‘apoio’ da União Europeia à SATA, condicionado à sua ‘reestruturação’”, lê-se na nota da DORAA.Acrescenta que se torna “agora mais evidente a razão da falta de transparência que marcou todo este processo” por parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).“À medida que se conhecem novos contornos da privatização da companhia, confirma-se o propósito de uma reestruturação orientada para servir interesses privados, colocando em causa não só os postos de trabalho, mas também o direito à mobilidade dos açorianos”, salienta.Para os comunistas açorianos, “o proclamado ‘rigor e transparência’ da coligação PSD, CDS, PPM já representa, para a região, um encargo de três milhões de euros - e isto sem considerar o desfecho da venda da Azores Airlines”.Acrescenta que, neste momento, colocam-se dois cenários: “ou o consórcio é compensado para assumir a companhia, com o Governo Regional a aceitar as condições impostas, ou a operação falha e o consórcio poderá ainda vir a reclamar uma indemnização avultada”.“Em qualquer dos casos, trata-se de desfechos ruinosos para a região”, afirma o PCP.A Comissão Europeia obrigou a SATA a devolver três milhões de euros por não considerar como “fatores externos” os motivos apresentados para o adiamento da privatização da Azores Airlines, decisão comunicada a 23 de dezembro.