PCP/Açores pede suspensão imediata da privatização da SATA

Em comunicado, a Direção Regional do PCP/Açores (DORAA) defende a implementação de um plano que salvaguarde a companhia aérea açoriana e o serviço que presta, incluindo a “suspensão imediata do processo de privatização, até serem esclarecidos todos os aspetos financeiros e legais do negócio”.O partido também propõe que o Estado “salde a dívida que tem para com a SATA, resultante das obrigações de serviço público que, ao longo dos anos, não têm sido pagas”, e que seja feita a reestruturação da empresa e das suas rotas, de acordo com os interesses dos Açores e dos açorianos.“A publicação integral dos relatórios de avaliação económica e de auditoria da SATA, incluindo o valor real do passivo e as obrigações assumidas pelo Governo Regional”, é outra das sugestões.Para a DORAA, a SATA “não pode ser tratada como uma companhia aérea comercial comum”, considerando que deve ter um enquadramento jurídico próprio, “consagrado na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, permitindo a transferência de verbas públicas sem as limitações impostas pelas atuais regras da União Europeia aplicáveis às companhias aéreas em geral”.A alienação da empresa “representaria uma grave perda de soberania económica e um retrocesso nas garantias de serviço público a que todos os açorianos têm direito”, considera.“Caso a privatização não seja travada, os efeitos serão desastrosos, tanto a nível social como económico. A SATA é mais do que uma empresa: é um instrumento estratégico de coesão territorial e social, essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e bens no arquipélago e entre os Açores, o continente e a diáspora”, afirmam os comunistas açorianos.Consideram, ainda, que “das certezas, da transparência e do rigor proclamados pelo Governo Regional do PSD, CDS e PPM, pouco ou nada se verifica. O que existe é uma crescente incerteza, pouca transparência e nenhum rigor na informação sobre a privatização da Azores Airlines e do ‘handling’ [serviço de assistência em escala]”.“Com o ‘handling’ não será diferente do que se passa com a Azores Airlines, porque, para o Governo Regional […] a prioridade é a defesa de uma privatização desastrosa, que só assegura é o lucro dos privados. Perante os factos, é essencial travar este processo ruinoso”, concluiu.